38ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
28/09/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação com 2 (duas) emendas de redação e rejeitando-se a Emenda nº 1-CCJ, a Emenda n° 2-CDH e a Emenda n° 3-CRE.
- Resultado
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Vista coletiva concedida
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Designado Relator ad hoc o Senhor Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Designado Relator ad hoc o Senhor Senador Antônio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
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Prejudicado
- Ementa
- Senhor Presidente, Nos termos do inciso I, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater o PLC 44 de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar”. Para tanto, proponho sejam convidados: - Deborah Duprat, Subprocuradora-geral da República - Claudio Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Representante do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
- Resultado
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Prejudicado
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjunta com o Grupo Parlamentar Brasil Argentina (Senado/Câmara dos Deputados), com o objetivo de elaborar diagnóstico, identificar gargalos e discutir soluções para viabilidade da hidrovia dos Rios Paraguai/Paraná. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Dr. Eduardo Ratton, Coordenador de Projetos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná – UFPR; 2. Sr. Erick Moura de Medeiros, Diretor de Infraestrutura Aquaviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; 3. Sr. Adalberto Tokarski, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; 4. Sr. Edeon Vaz Ferreira, Presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio; 5. Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; 6. Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Consultor Legislativo do Senado Federal.
- Resultado
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É lido e aprovado o Requerimento, com a substituição do senhor Antônio Alberto Rocha Accioli pelo senhor Erick Moura de Medeiros para participar como palestrante e debatedor da Audiência Pública requerida
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
- Relatório
- Pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
- Resultado
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Designada Relatora ad hoc a Senhora Senadora Ana Amélia, é aprovado o relatório pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Requer licença para ausentar-se dos trabalhos desta Casa, no período de 23 a 27 de outubro de 2017, com o propósito de participar de missão oficial à Inglaterra, a convite da Embaixada do Brasil em Londres.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Designado Relator o Senhor Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeiro urgência, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o Art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar”.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Collor | Presente |
| Pedro Chaves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wellington Fagundes | |
| 2. Armando Monteiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | Presente |
| Lindbergh Farias |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | |
| 2. José Pimentel | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Humberto Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Lasier Martins | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Medeiros | Presente |
| 2. Gladson Cameli |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Paulo Bauer | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cássio Cunha Lima | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Tasso Jereissati |
| Titulares | |
|---|---|
| Edison Lobão | |
| João Alberto Souza | |
| Roberto Requião | Presente |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Valdir Raupp | Presente |
| 3. Hélio José | Presente |
| 4. Fernando Bezerra Coelho | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.