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38ª Reunião, Extraordinária - CRE

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
28/09/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
    Relator
    Senador Hélio José
    Relatório
    Pela aprovação com 2 (duas) emendas de redação e rejeitando-se a Emenda nº 1-CCJ, a Emenda n° 2-CDH e a Emenda n° 3-CRE.
    Resultado
    Vista coletiva concedida
  • Ementa
    Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
  • Ementa
    Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Designado Relator ad hoc o Senhor Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
  • Ementa
    Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Designado Relator ad hoc o Senhor Senador Antônio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
  • Ementa
    Senhor Presidente, Nos termos do inciso I, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater o PLC 44 de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar”. Para tanto, proponho sejam convidados: - Deborah Duprat, Subprocuradora-geral da República - Claudio Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Representante do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
    Resultado
    Prejudicado
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjunta com o Grupo Parlamentar Brasil Argentina (Senado/Câmara dos Deputados), com o objetivo de elaborar diagnóstico, identificar gargalos e discutir soluções para viabilidade da hidrovia dos Rios Paraguai/Paraná. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Dr. Eduardo Ratton, Coordenador de Projetos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná – UFPR; 2. Sr. Erick Moura de Medeiros, Diretor de Infraestrutura Aquaviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; 3. Sr. Adalberto Tokarski, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; 4. Sr. Edeon Vaz Ferreira, Presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio; 5. Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; 6. Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Consultor Legislativo do Senado Federal.
    Resultado
    É lido e aprovado o Requerimento, com a substituição do senhor Antônio Alberto Rocha Accioli pelo senhor Erick Moura de Medeiros para participar como palestrante e debatedor da Audiência Pública requerida
  • Ementa
    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
    Relatório
    Pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
    Resultado
    Designada Relatora ad hoc a Senhora Senadora Ana Amélia, é aprovado o relatório pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
  • Ementa
    Requer licença para ausentar-se dos trabalhos desta Casa, no período de 23 a 27 de outubro de 2017, com o propósito de participar de missão oficial à Inglaterra, a convite da Embaixada do Brasil em Londres.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Designado Relator o Senhor Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requeiro urgência, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o Art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar”.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Fernando Collor Presente
Pedro Chaves
Suplentes
1. Wellington Fagundes
2. Armando Monteiro
Titulares
Gleisi Hoffmann
Acir Gurgacz
Jorge Viana Presente
Lindbergh Farias
Suplentes
1. Fátima Bezerra
2. José Pimentel
3. Paulo Paim Presente
4. Humberto Costa
Titulares
Cristovam Buarque
VAGO
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin
2. Randolfe Rodrigues
Titulares
Lasier Martins Presente
Ana Amélia Presente
Suplentes
1. José Medeiros Presente
2. Gladson Cameli
Titulares
Antonio Anastasia Presente
Paulo Bauer Presente
Ricardo Ferraço Presente
José Agripino
Suplentes
1. Cássio Cunha Lima
2. Ronaldo Caiado
3. Flexa Ribeiro Presente
4. Tasso Jereissati
Titulares
Edison Lobão
João Alberto Souza
Roberto Requião Presente
Romero Jucá
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Valdir Raupp Presente
3. Hélio José Presente
4. Fernando Bezerra Coelho Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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