7ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
05/06/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relator Ad hoc
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
A Comissão aprova o Projeto por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- A Presidência designa, para a votação, o senador Pedro Chaves como relator ad hoc da matéria.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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A Comissão aprova o Projeto por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE/CMA (Substitutivo), oferecida ao Projeto, por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.
- Relator
- Senador Airton Sandoval
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
-
Apresentado novo relatório, durante a reunião, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CMA. Após leitura e discussão, a Comissão aprova o Projeto e Emendas nºs 1 a 4-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Lido o relatório, iniciada a discussão.
- Observação
- Para a leitura, a Presidência designa o Senador Paulo Rocha como relator ad hoc.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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A comissão aprova a Emenda nº 2-CMA (substitutivo) oferecida ao projeto e rejeita a Emenda nº 1-CAE por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Observação
- Durante a reunião, o relator, Senador Flexa Ribeiro, apresentou complemento de voto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
- Relator
- Senador Airton Sandoval
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame a pedido do relator.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório pelo senador Cristovam Buarque. Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos art. 90, incisos II e III, e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2014, que trata sobre medidas regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal. Sugiro que para a referida audiência sejam convidadas as seguintes autoridades: -Raimundo Deusdará Filho – Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro – Ministério do Meio Ambiente - Evaristo Eduardo de Miranda – Chefe Geral da Embrapa Territorial - Marcos da Rosa – presidente da Aprosoja Brasil - Everton Frask Lucero – Secretário de Mudança do Clima e Florestas – SMCF - André Lima – Diretor do Departamento de Áreas Protegidas, Secretaria de Biodiversidade – SBio - Juliana Ferreira Simões – Secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEDR - Luiz Beltrão Gomes de Souza – Consultor do Senado Federal, área de Meio Ambiente - Bernardo Pires – Gerente de Sustentabilidade da ABIOVE e Coordenador do Setor Privado do Grupo de Trabalho da Soja – GTS
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | Presente |
| Romero Jucá | |
| João Alberto Souza | |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Airton Sandoval | Presente |
| 2. Dário Berger | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Paulo Rocha | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Davi Alcolumbre |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dalirio Beber | Presente |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Roberto Muniz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Medeiros | Presente |
| 2. Benedito de Lira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | Presente |
| Cristovam Buarque | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | Presente |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Rodrigues Palma | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Telmário Mota | |
| 2. Pedro Chaves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| José Pimentel | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |