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Atividade Legislativa Comissões

1ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
20/02/2018 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Não realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Tramitação conjunta
    Ver PLS 408/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição do PLS 408/2012 e pela aprovação do PLS 66/2014, na forma do substitutivo apresentado.
    Observação
    1. Em 8/7/2015, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao PLS 66/2014 e contrário ao PLS 408/2012; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017. 4. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
    Matérias anexadas

    Ver PLS 408/2012

    Relatório
    Pela rejeição

    Ver PLS 66/2014

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 344/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    1. Em 23/2/2016, o relatório foi lido; 2. Em 22/8/2017, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 162/2015
    Ementa
    Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação com as emendas que apresenta.
    Observação
    1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 63/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    1. Em 30/5/2017, foi lido o relatório e encerrada a discussão, ficando adiada a votação da matéria. 2. Constou da pauta em 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 537/2011
    Ementa
    Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
    Observação
    1. Em 8/5/2013, a matéria foi apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto. 2. Constou da pauta em 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e encerrada a discussão, ficando adiada a votação. 4. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92)
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 214/2015
    Ementa
    Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação com a emenda que apresenta.
    Observação
    1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 259/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.
    Relator
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    1. Em 23/3/2016, a matéria foi apreciada pela CAS com parecer favorável ao projeto; 2. Em 17/5/2016, a matéria foi apreciada pela CCT com parecer favorável ao projeto; 3. Em 25/4/2017, foi lido o relatório; 4 . Constou da pauta em 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 750/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
    Relator
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 79/2016
    Ementa
    Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação com as emendas que apresenta.
    Observação
    1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 75/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação com as emendas que apresenta.
    Observação
    1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 97/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    1. Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.
  • Ver PLS 405/2011
    Ementa
    Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    1. Relatório apresentado em 23/11/2016, pela rejeição. 2. Em 25/04/2017 foi concedida vista ao senador Flexa Ribeiro. 3. Constou da pauta em 2 e 9/5/2017. 4. Em 9/5/2017, foi aprovado o RMA 19/2017, que solicitou ao TCU informações acerca do grau de comprometimento na segurança de Angra 3. 5. Aviso 1395-GP/TCU com resposta integral daquele Tribunal às solicitações desta Comissão anexado ao processado em 29/12/2017. 6. A matéria vai ainda à CCT e à CI, em decisão terminativa nesta última.
  • Ver PLS 341/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
    Relator
    Senador Cidinho Santos
    Relatório
    Pela aprovação com as Emendas nº 1-CAE e 2-CAE e mais uma que apresenta.
    Observação
    1. Em 9/12/2014, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nº 1-CAE e nº 2-CAE; 2. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017; 4. A matéria ainda vai à CRA, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 166/2014
    Ementa
    Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    1. A matéria vai ainda à CI, à CAE, à CCJ, à CDR e à CRA, em decisão terminativa nesta última.
  • Ver PLS 284/2014
    Ementa
    Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Pela aprovação com as emendas que apresenta.
    Observação
    1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 2. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 541/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
    Relator
    Senador Cidinho Santos
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    1. Em 6/12/2017, foi lido o relatório. A presidência concedeu vista ao senador Humberto Costa. 2. Em 6/12/2017, após a reunião, o senador João Capiberibe apresentou voto em separado pela aprovação do projeto. 3. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 3. A matéria ainda vai à CAS e à CRA, em decisão terminativa nesta última.
  • Ver PLS 743/2015
    Ementa
    Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
    Relator
    Senador Ataídes Oliveira
    Relatório
    Pela prejudicialidade.
    Observação
    1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017. 2. A matéria ainda vai à CAE, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Hélio José Presente
Renan Calheiros
João Alberto Souza
Valdir Raupp Presente
Suplentes
1. Airton Sandoval
2. Dário Berger Presente
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Jorge Viana
Lindbergh Farias
Paulo Rocha Presente
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Ângela Portela Presente
2. Gleisi Hoffmann
3. Humberto Costa
4. Regina Sousa Presente
Titulares
Ataídes Oliveira Presente
Flexa Ribeiro Presente
Davi Alcolumbre
Suplentes
1. Dalirio Beber Presente
2. Ronaldo Caiado
3. Ricardo Ferraço
Titulares
Sérgio Petecão
Roberto Muniz Presente
Suplentes
1. José Medeiros
2. Benedito de Lira
Titulares
João Capiberibe
Cristovam Buarque
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin Presente
2. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Cidinho Santos Presente
Suplentes
1. Telmário Mota
2. Pedro Chaves Presente
Parlamentares
José Pimentel Presente
Paulo Paim Presente
Fátima Bezerra Presente
Vicentinho Alves Presente
Ana Amélia Presente

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