48ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
24/09/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
-
Adiado
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Relatora
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.
- Relatora
- Senadora Kátia Abreu
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para dispor sobre o letramento em programação computacional nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
- Relator
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
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- Ementa
- Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda nº 1-CDH.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Confere a Belém do Pará o título de Capital Nacional do Açaí.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Lido o relatório.
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Lido o relatório
- Ementa
- Denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 133 de 2019, a chamada "PEC paralela", no tocante a redação criada pelo relator Tasso Jereissati que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Esta audiência pública tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater sobre os gravosos impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da CF trará para o ensino filantrópico brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. João Otávio Bastos Junqueira - Presidente da ABRUC 2. Claudio Jacoski - Presidente da ACAFE 3. Carmen Lúcia de Lima Helfer - Presidente do Comung 4. Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Presidente da CNBB 5. Silvio Young - Presidente da ABIEE 6. Custódio Pereira - Presidente do FONIF 7. Ir. Paulo Fossati - Presidente da ANEC 8. Senador Tasso Jereissati - Relator da PEC paralela 9. Rogério Marinho - Secretário Especial da Previdência Social.
- Resultado
-
Aprovado, com aditamento de convidado (ANUP) e com a subscrição do Senador Zequinha Marinho.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 472/2018, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a remuneração dos profissionais da educação e o desempenho dos estudantes na educação básica pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Professor Doutor Luiz Guilherme Dácar da Silva Scorzafave, da Universidade de São Paulo; 2. Professor Doutor Fábio Domingues Waltenberg, da Universidade Federal Fluminense; 3. Mariza Abreu, Consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios; 4. Representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo; 5. Representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
- Resultado
-
Aprovado com a subscrição dos Senadores Zenaide Maia, Zequinha Marinho, Jorginho Mello e Izalci Lucas.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Dário Berger | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Marcio Bittar | |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Mailza Gomes | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Eduardo Braga | Presente |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Fernando Bezerra Coelho | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Lasier Martins | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Roberto Rocha | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Rodrigo Cunha | Presente |
| 3. Romário | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Soraya Thronicke | |
| 6. Antonio Anastasia |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Cid Gomes | |
| Flávio Arns | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Kátia Abreu | |
| 3. Fabiano Contarato | Presente |
| 4. Randolfe Rodrigues | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Fernando Collor | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | Presente |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Paulo Rocha |
| Titulares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | |
| Irajá | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | |
| 2. Arolde de Oliveira | |
| 3. Carlos Viana |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorginho Mello | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | Presente |
| 2. Marcos Rogério | |
| 3. Chico Rodrigues |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Marcos do Val | Presente |