32ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
06/12/2022 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela conversão do Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2017, em Indicação apresentada no Parecer (SF) nº 19, de 2020-CDH.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela conversão do Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2017, em Indicação apresentada no Parecer (SF) nº 19, de 2020-CDH.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de prever um intervalo para o valor mínimo a ser estipulado em sentença condenatória para reparação de danos causados à saúde pública.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta § 2º ao art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) .
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 65, de 2022-CAS, de audiência pública para instrução da matéria.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir drasticamente os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fazendo com que até maio de 2022 o gasto seja de apenas R$ 89 mil reais, praticamente extinguindo esse importante programa de aquisição de alimentos e combate à fome.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” sejam incluídos como convidados o Prof. Waldecir Paula Lima Coordenador do Fórum dos Conselhos de atividades Fim da Saúde do Estado de SP (FCAFS-SP) e o Dr. Jean Luis Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura e Pics/SBA.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Erik Alencar de Figueiredo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o processo de publicização de dados pelo IPEA e sobre o conteúdo da Nota Pública da Presidência do IPEA nº 12, que trata da expansão do programa Auxílio Brasil e seus impactos à segurança alimentar dos brasileiros.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pesquisa que emitiu Declaração de Consenso que alerta para os riscos e sugere recomendações para o uso do paracetamol por gestantes de todo o mundo, publicada em 2021 no periódico Nature Reviews Endocrinology.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 345/2018, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais”.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Durante a discussão, foi incluído um representante dos trabalhadores.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Ivete da Silveira | |
| Marcelo Castro | Presente |
| Nilda Gondim | Presente |
| Luis Carlos Heinze | |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 2. Renan Calheiros | Presente |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Giordano | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Lasier Martins | |
| 3. VAGO | |
| 4. Rodrigo Cunha | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| 3. Otto Alencar |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| VAGO | |
| Carlos Portinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Romário | |
| 3. Irajá |
| Titulares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Randolfe Rodrigues |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | Presente |
| Weverton | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Marcos do Val | Presente |