34ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Favorável à Emenda nº1-CCJ-CDR (Substitutivo),com as Subemendas nºs 1 a 7-CDR e uma subemenda de sua autoria, e pela prejudicialidade da Subemenda nº8-CDR.
- Resultado
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Após a leitura do relatório, o vice-presidente da comissão, no exercício da presidência, senador Plínio Valério, concede vista da matéria ao senador Esperidião Amin.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando e detalhando o valor unitário efetivamente pago por cada produto adquirido ou serviço prestado à Administração Pública.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para suprimir exceções à vedação de operações de crédito entre entes da Federação.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A matéria é adiada, em virtude da aprovação do REQ nº 104/2019-CAE, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a Regra de Ouro, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta.
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Vista concedida
- Ementa
- Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Após a leitura do relatório, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria ao senador Fernando Bezerra Coelho.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.
- Resultado
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Após a leitura do relatório, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria ao senador Jean Paul Prates.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista da matéria à senadora Kátia Abreu. É aprovado também o REQ nº 104/2019-CAE, que requer a realização de audiência pública, de forma a instruir a matéria.
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Adiado
- Ementa
- Encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para inserir a gastronomia como beneficiária do Programa.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), com uma subemenda apresentada.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Relatora
- Senadora Kátia Abreu
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com um emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pelo arquivamento do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLS 59/2018 e o PLP 137/2019.
- Resultado
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A comissão aprova o REQ nº 104/2019-CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 52/2017.
- Resultado
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A comissão aprova o REQ nº 86/2019-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Mecias de Jesus | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | Presente |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Alvaro Dias | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Oriovisto Guimarães | |
| 4. Major Olimpio | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | Presente |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Cid Gomes | |
| 5. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |