43ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/12/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Avaliação de Políticas Públicas
- Finalidade
- Finalidade: Apreciação do relatório de Avaliação de Políticas Públicas na área de segurança pública, notadamente no que se refere à questão orçamentária e aos reflexos econômicos da crise da segurança pública. COORDENADOR: SENADOR ARMANDO MONTEIRO. 1) Em decorrência do Requerimento nº 5/2018-CAE, de autoria do senador Tasso Jereissati. 2) Realizada, em 5/9/2018, audiência pública destinada a debater a questão orçamentária e os reflexos econômicos da crise da segurança pública, com a presença do Professor da Universidade Federal do Ceará, José Raimundo Carvalho, e do Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Leandro Piquet. 3) Realizada, em 04/12/2018, audiência pública destinada a debater a questão orçamentária e os reflexos econômicos da crise da segurança pública, com a presença dos senhores: Luiz Alberto D'Ávila, Assessor Especial do Ministério da Segurança Pública; e Mágino Alves Barbosa Filho, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
- Resultado
- Adiado
- Anexos
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Requerimento nº 5/2018
Requerimento nº 17/2018
Requerimento nº 62/2018
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF".
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relator Ad hoc
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 22).
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Adiado
- Ementa
- Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 1 – CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Favorável ao projeto, com sete emendas apresentadas.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 a 7 – CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 1 – CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relator Ad hoc
- Senador Raimundo Lira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para atribuir aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento a decisão sobre repasse de recursos dos respectivos fundos a outras instituições financeiras.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relator Ad hoc
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
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- Ementa
- Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para assegurar aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento a determinação dos montantes de repasse dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento dos bancos administradores para as outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e repasse mínimo aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas apresentadas.
- Resultado
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Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas apresentadas.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa relatora a Senadora Simone Tebet. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para tornar a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico, proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica; instituir o ressarcimento em dobro aos prejudicados que ingressarem em juízo, ressalvados os réus que assinarem acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação de prática, além de outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao CADE estimar o dano causado; determina a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do Plenário do CADE apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, da emenda nº2-CCJ, das emendas nºs 1 e 3-CCJ, na forma das subemendas apresentadas, e das emendas apresentadas.
- Resultado
-
A comissão aprova o projeto e as emendas nºs 1 a 3 – CCJ/CAE, nos termos das subemendas nºs 1 e 2, e as emendas nºs 4 a 6 – CAE, por 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores dos juros a eles pagos.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto e as emendas nºs 1 e 2 - CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o Art. 51. do Regimento Interno do Senado Federal, o Presidente tem apenas voto de desempate nas votações ostensivas, contando-se, porém, a sua presença para efeito de quórum.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto, por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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Aprovado
- Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto, por 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 110 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do ‘Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí – PRODAF’”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 83/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | Presente |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. Dário Berger |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Guaracy Silveira | |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Roberto Rocha | Presente |
| José Serra | Presente |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | |
| 2. Dalirio Beber | |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Cidinho Santos |
Nenhum parlamentar não-membro presente.