38ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Audiência pública destinada a debater a evolução do quadro fiscal brasileiro, inclusive das receitas, despesas, dívida pública, renúncias fiscais e outras variáveis econômico-fiscais relevantes.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- RQE 69/2018 - Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Gabriel Leal de Barros
Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Tasso Jereissati
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária a cargo dos segurados contribuinte individual e facultativo, no caso de opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
- Relator
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2018.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo do Senado apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores dos juros a eles pagos.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | Presente |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. Dário Berger |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Guaracy Silveira | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | Presente |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wilder Morais | Presente |
| Telmário Mota | Presente |