31ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
29/08/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Indicação de autoridade
- Finalidade
- Indicações para o cargo de diretor do BACEN
Itens da Pauta
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor MAURÍCIO COSTA DE MOURA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor MAURÍCIO COSTA DE MOURA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Aguardando relatório sobre a emenda.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre destinação, para as áreas de educação e saúde, do total da participação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do Art. 214 e no Art. 196 da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela rejeição do projeto
- Resultado
-
A apreciação do projeto fica temporariamente sobrestada, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 126/2017, para instrução da matéria.
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- Ementa
- Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
- Relator Ad hoc
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha, nos termos do § 1° do artigo 28 da Lei Federal 11.079, de 2004, documentação pertinente às cópias dos contratos e anexos, bem como a Nota Técnica contendo os estudos, informações e demonstrativos relativos ao processo de contratação de parceria público-privada pelo Governo do Estado de São Paulo, da Concessão Patrocinada para prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 - Bronze da Rede Metroviária de São Paulo.
- Relator
- Senador José Serra
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Requerimento nº 124/2017.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 254/2013, que destina à educação e à saúde os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 126/2017.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro seja convidado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, para que compareça a esta Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca do recente anúncio de privatização da Eletrobras.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 127/2017, para reunião conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
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- Ementa
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 124/2017-CAE, de Autoria do Senador Pedro Chaves, sejam incluídos os seguintes convidados na Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), destinada à instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros:
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 128/2017, em aditamento ao Requerimento nº 124/2017.
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- Ementa
- Requeiro, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, a comparecer à esta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a fim de prestar informações acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.
- Resultado
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A Comissão aprova, na forma de convite, o Requerimento nº 129/2017.
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- Ementa
- Requeiro, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a comparecer à esta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a fim de prestar informações acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.
- Resultado
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A Comissão aprova, na forma de convite, o Requerimento nº 130/2017.
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- Ementa
- Requeiro, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, a comparecer à esta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a fim de prestar informações acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.
- Resultado
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A Comissão aprova, na forma de convite, o Requerimento nº 131/2017.
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Prejudicado
- Ementa
- Requeiro, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a comparecer à esta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, a fim de prestar informações acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017.
- Resultado
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Em razão da aprovação do Requerimento nº 127/2017, fica prejudicada a matéria.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. Lúcia Vânia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Cidinho Santos |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves | Presente |
| Eduardo Lopes | Presente |
| Dário Berger | Presente |