29ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/08/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Indicação de autoridade
- Finalidade
- Indicação para o cargo de Presidente da CVM
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrários e nenhuma abstenção.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Dispõe sobre destinação, para as áreas de educação e saúde, do total da participação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do Art. 214 e no Art. 196 da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela rejeição do projeto
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Ementa
- Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto Votação simbólica
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 1071/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre renúncias de receitas diretamente relacionadas à organização e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (TC 011.846/2015-1).
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Relatório
- Pela prejudicialidade da matéria.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
- Relator Ad hoc
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista da matéria ao Senador Lindbergh Farias, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca dos vetos à Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências” (LDO para 2018), considerando a Mensagem nº 227 , de 8 de agosto de 2017 (Mensagem de Vetos), e também sobre o anúncio pelo Governo de alterações das metas fiscais para o ano de 2017 e 2018.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 123/2017.
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado.
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- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
- Resultado
-
Lido o Requerimento nº 124/2017.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1 oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015, que “Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000”.
- Resultado
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A comissão rejeita o Requerimento nº 125/2017.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | |
| Roberto Requião | Presente |
| Garibaldi Alves Filho | |
| Raimundo Lira | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | Presente |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | Presente |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. Lúcia Vânia |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Cidinho Santos |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Dário Berger | Presente |