28ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/08/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto Votação simbólica
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre destinação, para as áreas de educação e saúde, do total da participação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do Art. 214 e no Art. 196 da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela rejeição do projeto
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Reunida a comissão nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Após a leitura do relatório do Senador Ricardo Ferraço pelo Senador José Agripino, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 835 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, prevendo a possibilidade de exoneração da fiança na hipótese de alteração no quadro social da pessoa jurídica afiançada, independentemente do término do prazo contratual.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
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Adiado
- Ementa
- Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao PLS nº 308 de 2015 e contrário ao PLS nº 485 de 2015.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 308 de 2015, com a emenda nº 01 - CAE, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 485 de 2015.
- Observação
- 1. A Matéria vai a Comissão de Assuntos Sociais.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
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- Ementa
- Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
-
Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 4-CAE (substitutivo).
- Observação
- 1. A matéria vai a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | |
| Roberto Requião | Presente |
| Garibaldi Alves Filho | |
| Raimundo Lira | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| 3. Lúcia Vânia |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves | Presente |
| Hélio José | Presente |
| Dário Berger | Presente |