4ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/03/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Submete o nome do Senhor GABRIEL LEAL DE BARROS para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2016.
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2016, contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e justificativa da programação monetária.
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2016.
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
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Vista concedida
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Ataídes Oliveira, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Determina a obrigatoriedade de elaboração de planos de sustentabilidade social e econômica para obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta.
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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A comissão rejeita o projeto.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CRA, nos termos da Subemenda nº 1-CRA.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 3, 5 e 6-CAS, com mais quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4-CAS.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da Sudam.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto.
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Prejudicado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
- Observação
- 1. A votação do relatório pela prejudicialidade da matéria foi realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para assegurar prioridade ao crédito do microempreendedor individual e da microempresa, nas condições que especifica.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, contrário ao projeto. Vota vencido o senador Pedro Chaves.
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
- Relator Ad hoc
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta.
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- Ementa
- GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) DESTINADO A AVALIAR AS REFORMAS MICROECONÔMICAS.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2017 - CAE.
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- Ementa
- GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) DESTINADO A AVALIAR A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 11/2017 - CAE.
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater a regulação do mercado de cartões de crédito e débito no Brasil e a eventual ocorrência de práticas anticoncorrenciais nestes mercados.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 12/2017 - CAE.
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater a atual política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás e propostas alternativas com o intuito de potencializar a produção nas próximas rodadas de leilões de exploração.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 13/2017 - CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater o Programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 14/2017 - CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater as graves consequências da operação “Carne Fria”, deflagrada pelo Ibama. Nesse sentido, sugiro a participação dos convidados abaixo relacionados. Sr. José Sarney Filho - Ministro de Meio Ambiente; Sr. Adnan Demachki – Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará; Sr. Luiz Fernandes Rocha – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará; Sra. Suely Araújo – Presidente do Ibama; Representante do setor da indústria da carne no Estado do Pará; Representante dos produtores de proteína animal no Estado do Pará.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 15/2017 - CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado por essa Comissão de Assuntos Econômicos, no ano de 2017, seja, no âmbito da questão federativa, a seguinte proposta: Avaliação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 16/2017 - CAE.
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, inciso VI da Constituição Federal, e dos arts. 90, 96-B, e 99 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão, no exercício de 2017, esteja contida a política de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017 - CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | Presente |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Raimundo Lira | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | Presente |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| 3. Lúcia Vânia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Thieres Pinto | Presente |
| 3. Cidinho Santos |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Hélio José | Presente |