43ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
29/11/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da Sudam.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 588 de 2015 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 616 de 2015 e 639 de 2015.
- Resultado
-
Adiado
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Encerrada a discussão, é adiada a votação da matéria.
-
Adiado
- Ementa
- Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Favorável ao projeto com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir gradualmente a faculdade de a pessoa jurídica tributada com base no lucro real deduzir os juros sobre o capital próprio na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às emendas nºs 1 a 4.
- Resultado
-
A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2016, ou enquanto vigorar política que vede ou impeça a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos da União.
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
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Retirado de pauta
- Ementa
- Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 6-CAS, com mais uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o mercado de cartões de crédito, de débito e assemelhados.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Favorável ao projeto de lei do Senado nº 180 de 2013, nos termos de substitutivo, e contrário aos projetos de lei do Senado nºs 537 de 2013 e 626 de 2015.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre microsseguros, estabelece critérios para a autorização de sociedades seguradoras e corretores de seguros especializados; altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAS e com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
- Relator Ad hoc
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para assegurar prioridade ao crédito do microempreendedor individual e da microempresa, nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa.
- Relatório
- Pelo conhecimento e posterior arquivamento do ofício.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pelo conhecimento e posterior arquivamento do ofício.
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Adiado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Senhor Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, com a finalidade de prestar informações sobre a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, noticiado na imprensa desde maio de 2016.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e V, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas nesta Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, com o objetivo de instruir o PLS nº 152 de 2016, que "altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)".
- Resultado
-
Adiado
Indicação de autoridade
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com a Cláusula Décima Segunda do Protocolo de Intenções, anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011, o nome do Senhor MARCELO CALERO FARIA GARCIA para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO.
- Relatório
- A comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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Retirado de pauta.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Jorge Viana | |
| Lasier Martins | Presente |
| Telmário Mota | |
| Benedito de Lira | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. Regina Sousa | Presente |
| 4. Roberto Muniz | |
| 5. Cristovam Buarque | Presente |
| 6. Fátima Bezerra | Presente |
| 7. Wilder Morais | |
| 8. Ivo Cassol | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Raimundo Lira | |
| Eduardo Braga | |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Roberto Requião | Presente |
| Omar Aziz | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Eunício Oliveira | |
| 3. VAGO | |
| 4. José Medeiros | |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Marta Suplicy | |
| 7. Rose de Freitas | |
| 8. Hélio José | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | Presente |
| VAGO | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Alvaro Dias | |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Aníbal | Presente |
| 2. Ataídes Oliveira | |
| 3. Dalirio Beber | Presente |
| 4. Ronaldo Caiado | |
| 5. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | Presente |
| Marcelo Crivella | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Cidinho Santos |
Nenhum parlamentar não-membro presente.