11ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
03/06/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Sabatina
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Procurador da Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, indicado pelo Ministério Público Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Relator
- Senador Antonio Anastasia
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Adiado
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
- Relator
- Senador Antonio Carlos Valadares
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE PORTELA DO REGO, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
-
Adiado
- Ementa
- Requer, nos termos do inciso V, do art. 100, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa da presente consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acerca da possibilidade de Senador, que se encontre afastado do exercício do mandato parlamentar, para ocupar função de Ministro de Estado, assumir vaga em Conselho de Administração de empresa pública, sociedade de economia mista e outros órgãos da Administração Pública.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pela possibilidade de Senador, no exercício do cargo de Ministro de Estado, ser membro de Conselho de Administração de empresa pública, sociedade de economia mista e de outros órgãos da Administração Pública indireta que estejam vinculados à sua pasta ou exerçam atividades correlacionadas ao Ministério sob o seu comando, recomendando o não recebimento de quaisquer remuneração adicional pela ocupação do referido encargo.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 2.735, de 24 de agosto de 1998, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente da República, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
- Relator
- Senador Aécio Neves
- Relatório
- Favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Relator
- Senador Marcelo Crivella
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório.
- Relator
- Senador José Maranhão
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro 2006, o nome do Subprocurador-Geral do Trabalho OTÁVIO BRITO LOPES, indicado pelo Ministério Público do Trabalho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Relator
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017.
- Relator
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, escolhido pelo Plenário do STJ, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado WALTER DE AGRA JÚNIOR, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Favorável à Proposta com a Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Comunica, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, combinado com o §1º do art. 130-A da Constituição Federal, o nome do senhor FÁBIO BASTOS STICA, eleito para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao biênio 2015-2017.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Indicação do Senhor. FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA, para recondução ao cargo de Conselheiro Nacional de Justiça - CNJ, na forma do art. 130-B, inciso XIII, da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Eunício Oliveira
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, inciso V, da Constituição Federal, o nome do advogado ESDRAS DANTAS DE SOUZA, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Indicação do Sr. LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, para recondução ao cargo de Conselheiro Nacional do Ministério Público - CNMP, na forma do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
A Presidência concede vista coletiva automaticamente, nos termos regimentais.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | |
| Gleisi Hoffmann | |
| José Pimentel | |
| Fátima Bezerra | |
| Humberto Costa | |
| Acir Gurgacz | |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Walter Pinheiro | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Lindbergh Farias | |
| 4. Ângela Portela | |
| 5. Zeze Perrella | |
| 6. Paulo Paim | |
| 7. Ivo Cassol | |
| 8. Ana Amélia |
| Titulares | |
|---|---|
| Eunício Oliveira | |
| Edison Lobão | |
| Ricardo Ferraço | |
| Romero Jucá | |
| Simone Tebet | |
| Valdir Raupp | |
| Jader Barbalho | |
| José Maranhão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Omar Aziz | |
| 3. Garibaldi Alves Filho | |
| 4. Waldemir Moka | |
| 5. Dário Berger | |
| 6. Rose de Freitas | |
| 7. Sérgio Petecão | |
| 8. Raimundo Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | |
| Ronaldo Caiado | |
| Aécio Neves | |
| José Serra | |
| Antonio Anastasia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. Ataídes Oliveira | |
| 4. Maria do Carmo Alves | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Carlos Valadares | |
| Roberto Rocha | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Medeiros |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | |
| Marcelo Crivella | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Douglas Cintra | |
| 2. Blairo Maggi | |
| 3. Elmano Férrer |
Nenhum parlamentar não-membro presente.