15ª Reunião - CPIPREV
CPI da Previdência - 2017
Comissão Parlamentar de Inquérito
Encerrada
14/06/2017 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Realizar Audiência Pública com os convidados dos Requerimentos nº 61, 62, 63, 66, 68, 74, 75, 84, 86, 155 e 185/2017-CPIPREV.
- Resultado
- Audiência realizada.
Participante(s)
Jânio Bosco Gandra
Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL
Vilson Antonio Romero
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria - CNTI - Representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
Pedro Lopes de Araújo Neto
Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco
Mozarte Simões
Representante da Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras - FASUBRA
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH
Mário Jorge dos Santos Filho
Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS
Roberto Franklin de Leão
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Artur Bueno de Camargo
Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – CNTA Afins
Jordan Alisson Pereira
Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Marcos Barroso de Oliveira, advogado especialista em Direito Previdenciário, para participar de audiência pública.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a Vale S. A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a JBS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a BANCO BRADESCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a INDÚSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Despacho da Presidência referente à impossibilidade do envio juntado ao RQS 161/2017 págs 1588 a 1594.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a EUCATUREMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRICOLAS TATU S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao Município de Guarulhos sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a RODOVIARIO RAMOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a TINTO HOLDING LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a FRIGORÍFICO MARGEN LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a PIRES SERVICOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a INDUSTRIAS NARDINI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA.,sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a EBID EDITORA DE PÁGINAS AMARELAS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a SÃO LUIZ VIAÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a LOJAS AMERICANAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a FUNDAÇÃO CESP sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a JOLIMODE ROUPAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao TV OMEGA LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a VIAÇÃO CANOENSE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao MUNICÍPIO DE BARCARENA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a OLVEBRA INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a USINA SANTA RITA S/A AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a NOVA CARNE COMERCIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ITALO LANFREDI S/A INDUSTRIAS MECÂNICAS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a SEMEATO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a S A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a NOVELTY MODAS S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a PEEQFLEX PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao ITAU UNIBANCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a FRIBAI - FRIGORÍFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a REGINA AGROINDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a FRINORTE - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações a USINAS ITAMARATI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Hélio José |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dário Berger | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lasier Martins | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Medeiros |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Telmário Mota |
| Suplentes |
|---|
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Ângela Portela | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |