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Atividade Legislativa Comissões

2ª Reunião - CPIPREV

CPI da Previdência - 2017
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
02/05/2017 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada
02/05/2017 08:30

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Requerimentos

Itens da Pauta

  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidada a Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Augusto Akira Chiba, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidada a Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Achilles Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Clemente Ganz Lucio, Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Sócioestatísticos - DIEESE, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidada a Sra. Joana Mustafa, Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Paulo Kliass, Economista e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidada a Sra. Luana Simões Pinheiro, Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Roberto Gonzalez, Pesquisador/Especialista em Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Rogério Nagamine Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Arquidiocese de Brasília, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidada a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o Sr. Bruno Pires Tiberto, Assessor, Especialista em Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, para participar de audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social).
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão AC-2973-48/16-P.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja solicitado ao Sr. Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, remeter a esta Comissão relatórios de auditorias e medidas adotadas pela pasta para combater fraudes no âmbito da concessão e manutenção de benefícios do RGPS e regime próprio de previdência dos servidores da União.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdênciasocial, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.
    Resultado
    Aprovado, com o seguinte ajuste: 1000 maiores devedores, em vez de 500.
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à inserção da mulher no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação do RGPS e dos regimes próprios da União, e medidas determinadas ao Poder Executivo, e a situação dessas determinações quanto ao seu cumprimento ou descumprimento.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação dos regimes próprios dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e medidas determinadas ao Poder Executivo e quanto ao seu cumprimento ou descumprimento.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer ao Senhor Ernesto Lozardo, Presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o envio de estudo efetuado pela entidade em parceria com o BNDES no ano de 1999, sobre os desvios de recursos da Previdência Social no Brasil de 1966 a 1998.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer seja convidado o Exmo. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC nº 287-A.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer seja convidado representante da INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais – CNPL, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins – CNTA, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifício e Condomínio - CONATEC, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante do Sindicato Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Força Sindical - FS, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro que seja convidado representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que seja convidado o senhor ARTUR BUENO DE CARMARGO, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, para participar em audiência pública.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Departamento de Polícia Federal designe dois delegados de polícia para acompanharem os trabalhos desta CPI.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor RAUL PORTANOVA, Sócio da PORTANOVA Advogados Associados - Porto Alegre/RS, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que a Senhora RIVÂNIA MOURA, Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor MARCOS LISBOA, Presidente do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia – INSPER, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que a Senhora GRACE MARIA MENDONÇA, Ministra da Advocacia-Geral da União - AGU, seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor FÁBIO GIAMBIAGI, Economista do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Senhor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Excelentíssimo Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Excelentíssimo Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que representante da Pública - Central do Servidor seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requerimento que o Excelentíssimo Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 1000 (mil) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas. ( Na 2ª reunião da Comissão ficou decidido que o pedido de informações deste requerimento não seria enviado ao INSS, senado considerado contemplado pelo requerimento 43/17)
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer que sejam convidados os advogados, especialistas em direito previdenciário: Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Guilherme Portanova e Theodoro Vicente Agostinho, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que colabore institucionalmente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a indicação de dois Procuradores da República para acompanhar os trabalhos desta Comissão até o final de seus trabalhos.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Rose de Freitas
Hélio José Presente
Suplentes
1. Dário Berger
Titulares
Paulo Paim Presente
Suplentes
1. José Pimentel Presente
Titulares
Ataídes Oliveira
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Lasier Martins
Suplentes
1. José Medeiros Presente
Titulares
João Capiberibe Presente
Suplentes
1. Antonio Carlos Valadares
Titulares
Telmário Mota Presente
Suplentes
Parlamentares
Ronaldo Caiado Presente
Wellington Fagundes Presente
Valdir Raupp Presente

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