8ª Reunião - CMMPV 759/2016
Comissão Mista da Medida Provisória nº 759, de 2016
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
03/05/2017 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de Relatório
Itens da Pauta
-
Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
- Ementa
- Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências.
- Relatório
- O Relatório do Senador Romero Jucá é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 759, de 2016 na forma do projeto de lei de conversão apresentado, acolhendo total ou parcialmente as seguintes emendas, separadas por tema: 007, 024, 032, 033, 035, 038, 041, 080, 082, 102, 111, 113, 115, 149, 166, 172, 173, 175, 178, 180, 181, 206, 239, 245, 246, 367, 380, 399, 401, 402, 422, 434, 469, 501, 543, 564, 567, 598, 606, 673, 684, 685 (Regularização rural em Reforma Agrária); 015, 020, 023, 067, 070, 074, 085, 088, 100, 103, 104, 135, 136, 142, 144, 190, 215, 250, 275, 277, 291, 292, 305, 327, 328, 332, 334, 363, 382, 385, 397, 405, 406, 407, 408, 409, 425, 430, 449, 462, 545, 560, 565, 571, 578, 596, 632, 634, 637, 646, 653, 671, 687, 692, 697 (Regularização rural fora da Reforma Agrária); 010, 019, 039, 068, 107, 108, 118, 119, 140, 165, 256, 268, 357, 359, 370, 374, 375, 443, 458, 463, 465 466, 496, 500, 512, 525, 603, 615, 619, 655, 656, 659, 661, 662, 710, 721, 723 (Regularização urbana: aspectos gerais); 40 (Regularização urbana: aspectos conexos); 57, 354, 377 e 378 (Regularização de bens da União: aspectos conexos); rejeitando-se as demais emendas.
- Resultado
-
Colocado em votação o Relatório e a Complementação de voto do Senador Romero Jucá pelo processo nominal. Votam "sim" 16 parlamentares e "não" 4 parlamentares. O Relatório do Senador Romero Jucá é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 759, de 2016 na forma do projeto de lei de conversão apresentado, acolhendo total ou parcialmente as seguintes emendas, separadas por tema: 007, 024, 032, 033, 035, 038, 041, 080, 082, 102, 111, 113, 115, 149, 166, 172, 173, 175, 178, 180, 181, 206, 239, 245, 246, 367, 380, 399, 401, 402, 422, 434, 469, 501, 543, 564, 567, 598, 606, 673, 684, 685 (Regularização rural em Reforma Agrária); 015, 020, 023, 067, 070, 074, 085, 088, 100, 103, 104, 135, 136, 142, 144, 190, 215, 250, 275, 277, 291, 292, 305, 327, 328, 332, 334, 363, 382, 385, 397, 405, 406, 407, 408, 409, 425, 430, 449, 462, 545, 560, 565, 571, 578, 596, 632, 634, 637, 646, 653, 671, 687, 692, 697 (Regularização rural fora da Reforma Agrária); 010, 019, 039, 068, 107, 108, 118, 119, 140, 165, 256, 268, 357, 359, 370, 374, 375, 443, 458, 463, 465 466, 496, 500, 512, 525, 603, 615, 619, 655, 656, 659, 661, 662, 710, 721, 723 (Regularização urbana: aspectos gerais); 40 (Regularização urbana: aspectos conexos); 57, 354, 377 e 378 (Regularização de bens da União: aspectos conexos); rejeitando-se as demais emendas.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Hélio José | |
| Eduardo Braga |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Dário Berger | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Ronaldo Caiado |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ricardo Ferraço | |
| 2. José Agripino |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Omar Aziz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Ana Amélia |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Regina Sousa | |
| 2. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. Magno Malta |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Cristovam Buarque |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Randolfe Rodrigues |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Lucio Mosquini | |
| Valdir Colatto | |
| Izalci Lucas | |
| Rôney Nemer | |
| Laerte Bessa | |
| Victor Mendes | |
| Fabio Garcia | |
| Pauderney Avelino | |
| Celso Russomanno |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Josi Nunes | |
| 2. Lelo Coimbra | |
| 3. Rogério Peninha Mendonça | |
| 4. Fausto Pinato | |
| 5. Paulo Freire Costa | |
| 6. Andre Moura | |
| 7. Tereza Cristina | |
| 8. Marcos Rogério | |
| 9. Zé Silva |
| Titulares | |
|---|---|
| José Mentor | |
| João Daniel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Afonso Florence | |
| 2. Beto Faro |
| Titulares | |
|---|---|
| Paes Landim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ronaldo Fonseca |
| Titulares | |
|---|---|
| Luiza Erundina |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Edmilson Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.