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3ª Reunião - CMMPV 723/2016

Comissão Mista da Medida Provisória nº 723, de 2016
Comissão de Medida Provisória Encerrada
06/07/2016 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação da MPV
    Ementa
    Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
    Relatório
    .
    Resultado
    Aprovado o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da Comissão, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 723, de 2016, e pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária. No mérito, pela aprovação da MPV nº. 723, de 2016, da Emenda nº 11 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão que apresenta.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Garibaldi Alves Filho
Marta Suplicy
VAGO
Suplentes
1. Simone Tebet
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Cássio Cunha Lima
Ronaldo Caiado
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. José Agripino
Titulares
Humberto Costa
Telmário Mota
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Fátima Bezerra
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Cristovam Buarque
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin
2. Randolfe Rodrigues
Titulares
Benedito de Lira
Omar Aziz
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. VAGO
Titulares
Elmano Férrer
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Eduardo Amorim
2. Marcelo Crivella

Deputados  

Titulares
Aguinaldo Ribeiro
Zeca Cavalcanti
Suplentes
1. Arnaldo Faria de Sá
2. Wilson Filho
Titulares
Jones Martins
Leonardo Quintão
Suplentes
1. Josi Nunes
2. Veneziano Vital do Rêgo
Titulares
Jorge Solla
Ságuas Moraes
Suplentes
1. Carlos Zarattini
2. Maria do Rosário
Titulares
Raimundo Gomes de Matos
Suplentes
1. Geraldo Resende
Titulares
Aelton Freitas
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Rogério Rosso
Suplentes
1. Paulo Magalhães
Titulares
Paulo Folletto
Suplentes
1. Luciano Ducci
Titulares
Mandetta
Suplentes
1. Hélio Leite
Titulares
Alan Rick
Suplentes
1. Silas Câmara
Titulares
Odorico Monteiro
Suplentes
1. Alessandro Molon
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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