Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, e pelo Senhor Ministro da Defesa, Sr. Walter Braga Netto, informações relativas à emissão de licenças para posse e porte de armas no Brasil, concedendo acesso integral a esta comissão aos dados do Sistema Nacional de Armas - Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).
Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES
RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu
procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de
regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos
agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de
Nova União do Estado de Rondônia.
Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta
região, quanto à questão agrária e socioeconômica.
Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação
finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado
com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização
da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI
n.° 01094.000109/2019-26.
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da permissão outorgada à EMPRESA SERGIPANA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2018.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2018, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO COMUNITÁRIO POPULAR DE SAMAMBAIA, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ALIANÇA EDUCADORA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2020.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2020, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DE VÁRZEA ALEGRE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 304, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 304, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer informação, ao Ministro de Estado das Comunicações, referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FIRMINENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 307, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 307, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer informação, ao Ministro de Estado das Comunicações informações, referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer informações, ao Ministro de Estado das Comunicações, referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DOS ASSENTAMENTOS DA PUBA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí, de que trata o Projeto de Decret Legislativo nº 377, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer informação, ao Ministro de Estado das Comunicações, referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA (ALICOM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações sobre o funcionamento e as atividades do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu Comitê Gestor.
Requer informações, ao Ministro de Estado das Comunicações, referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer informações, ao Ministro de Estado das Comunicações, referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 597, de 2021.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 597, de 2021, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, a informação referente à autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer que sejam solicitadas, ao Ministro de Estado das Comunicações, as informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações sobre o licenciamento ambiental dos depósitos de rejeitos nucleares radioativos nos municípios de Itu/SP, Caldas/MG e São Paulo/SP.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, informações sobre os depósitos de rejeitos nucleares e materiais radioativos nos municípios de Itu/SP, Caldas/MG e São Paulo/SP.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, informações sobre os depósitos de rejeitos nucleares e materiais radioativos nos municípios de Itu/SP, Caldas/MG e São Paulo/SP.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações sobre o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios de domínio da União, em especial sobre a aplicação dos recursos gerados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, informações e estatísticas sobre a execução da concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF, e os resultados alcançados, tendo em vista o fortalecimento das identidades social e produtiva dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o público em geral.
Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre regularização fundiária de assentamentos com características de colonização.
Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a adaptação dos conteúdos do ENEM ao atendimento das necessidades dos candidatos com deficiência intelectual ou mental, assim como transtornos globais do desenvolvimento (TGD).
Informações ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações sobre as medidas de comando e controle do desmatamento dos biomas brasileiros realizados com auxílio dos dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre pessoas estrangeiras autorizadas, no último quinquênio, a adquirir ou arrendar terras rurais brasileiras.
Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, sobre a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).
Informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes à autorização outorgada para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes à autorização outorgada para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2019.
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Informações ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação sobre estudos de alteração da Lei nº 11.540, de 2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre estudos de alteração da Lei nº 11.540, de 2007, sobre o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Informações à Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o caso Evaristo Miranda, assessor nomeado na Presidência da EMBRAPA, acusado recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência das chuvas de Petrópolis em 2022.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, informações sobre a indisponibilidade de acesso público, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionaias Anísio Teixeira (INEP), às séries históricas de dados e microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado interino da Educação, informações sobre auditorias internas realizadas em processos de contratação relativos à aquisição de livros e materiais didáticos.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre o projeto Transforma Embrapa.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, informações acerca dos valores dos incentivos fiscais anuais, por meio de dedução do Imposto de Renda, para doações de pessoas físicas e jurídicas durante toda a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), assim como estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e sua respectiva memória de cálculo detalhada, decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei a seguir apresentada, para os anos de 2022, 2023 e 2024.
Informações ao Ministro de Estado da Economia, acerca da insuficiência de recursos orçamentários e financeiros para que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil honre os compromissos contratuais que possui junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), comprometendo seu funcionamento e atendimento à sociedade brasileira.
Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o conteúdo da sexta edição da Cartilha da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde no dia 4 de maio de 2022.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias desse Ministério e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações a serem fornecidas pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a implantação da remuneração variável meritocrática, conforme prevista na Lei nº 13.464/2017.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre os repasses de recursos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS a municípios, bem como os critérios adotados para a distribuição dos repasses aos municípios.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações quanto a não recomposição do orçamento do PROEX - equalização.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre os procedimentos para atualização do Cadastro Único e sobre problemas na concessão do Programa Auxílio Brasil aos cidadãos que preencham as condições para receber o benefício nos termos da Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações acerca do crescimento da fila de beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Minas e Energia, Adolfo Sachsida, informações sobre registros de mensagens trocadas em celulares corporativos e registros audiovisuais de reuniões do Conselho Administrativo da Petrobras.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, informações sobre impacto de proposição legislativa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, informações para esclarecimentos oriundos de desdobramentos da Transferência de Gerenciamento do PLANO ANAPARPREV, para a FUNDAÇÃO VIVA PREVIDÊNCIA, uma vez que os participantes encontram divergências nos dados e valores apresentados, transferidos da PETROS para a VIVA, bem como no saldo de reserva individual de cada participante.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre processos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar movimentações atípicas na compra e venda de ações ou opções da Petrobras nos períodos que antecederam aos anúncios das demissões dos presidentes da empresa estatal José Mauro Ferreira Coelho, Joaquim Silva e Luna e Roberto Castello Branco.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MARCOS MONTES CORDEIRO, informações sobre pescadores no estado do Pará.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, informações sobre as operações realizadas na região da Amazônia e se ocorreu intensificação das atividades nos últimos anos, em qual quantitativo e em quais áreas específicas, tendo em vista o aumento da criminalidade na região norte.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe do Ministério da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre a relação de todos os conselhos, fiscal e de administração, acompanhada dos nomes dos atuais conselheiros, de empresas de cujo capital o Tesouro Nacional participe, direta ou indiretamente, majoritária ou minoritariamente, incluindo aquelas em que há participação de bancos oficiais.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informações sobre a recente aquisição, pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército, de equipamento denominado solução Cellebrite UFED e de software, ambos fornecidos pela empresa TechBiz Forense Digital, que possibilitam a extração de dados de telefones celulares, de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais, bem como sobre aquisições dos mesmos equipamentos pelas demais Forças Armadas.
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a regulamentação e a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, previsto na Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações objetivas acerca do prazo para implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as providências que estão sendo tomadas para impedir o avanço da varíola dos macacos no Brasil.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações acerca da atuação do Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre estimativas da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na nota nº 12 ("Expansão do Auxílio Brasil: uma análise preliminar") e em apresentação de 5 de agosto.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações acerca das negociações (trabalhos preparatórios) de tratado sobre a Conservação e Uso Sustentável de Diversidade Biológica Marinha fora de Áreas de Jurisdição Nacional (Biodiversity Beyound National Jurisdiction).
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Justiça, ANDERSON GUSTAVO TORRES, informações sobre a reunião fechada em que o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Xavier, pretende legalizar o garimpo e a extração de madeira em terras indígenas.