42ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
11/12/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Lucas Barreto
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Lucas Barreto
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Aprovado o relatório pela rejeição da matéria
- Observação
- Com voto em separado da Senadora Eliziane Gama e respectivo voto contrário
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do relator
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação na forma da emenda substitutiva da CMA.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Relator
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Pela aprovação com emenda que apresenta
- Resultado
-
Aprovado, com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador Eduardo Braga.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico
- Relator
- Senador Weverton
- Relator Ad hoc
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela aprovação com emenda que apresenta
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | |
| 2. Fernando Bezerra Coelho | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Eduardo Braga |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Soraya Thronicke |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mara Gabrilli | |
| 2. Rodrigo Cunha | Presente |
| 3. Juíza Selma |
| Titulares | |
|---|---|
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Eliziane Gama | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Flávio Arns | Presente |
| 3. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | |
| 2. Humberto Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Lucas Barreto | Presente |
| Omar Aziz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorginho Mello | Presente |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Elmano Férrer | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Styvenson Valentim |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Marcos do Val | Presente |