CPIPREV

Requerimentos apreciados
DATA DE APRESENTAÇÃO EMENTA AUTORIA SITUAÇÃO
1 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Torquato Jardim, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

2 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

3 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Caetano, Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

4 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidada a Sra. Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária do Tesouro Nacional, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

5 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
6 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
7 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

8 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

9 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Augusto Akira Chiba, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

10 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
11 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Fábio Granja, Secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

12 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Eduardo Fagnani, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

13 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidada a Sra. Eli Iola Gurgel de Andrade, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Medicina, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

14 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Kaizô Beltrão, Professor da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

15 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Márcio Pochmann, Professor da Universidade de Campinas - Instituto de Economia, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

16 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Achilles Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
17 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Clemente Ganz Lucio, Coordenador do Departamento Intersindical de Estudos Sócioestatísticos - DIEESE, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

18 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Luciano Fazio, Especialista em Previdência Social, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

19 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidada a Sra. Joana Mustafa, Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

20 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Ernesto Lozardo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

21 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Paulo Kliass, Economista e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

22 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidada a Sra. Luana Simões Pinheiro, Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

23 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Roberto Gonzalez, Pesquisador/Especialista em Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

24 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Rogério Nagamine Costanzi, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

25 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Guilherme Delgado, Consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Arquidiocese de Brasília, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

26 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidada a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

27 / 2017 26/04/2017 Requer que seja convidado o Sr. Bruno Pires Tiberto, Assessor, Especialista em Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, para participar de audiência pública. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

28 / 2017 26/04/2017 Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (FiscPrevidência Social). Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

29 / 2017 26/04/2017 Requer que seja solicitado ao Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, encaminhar a esta Comissão informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo para dar cumprimento às recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão AC-2973-48/16-P. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

30 / 2017 26/04/2017 Requer que seja solicitado ao Sr. Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, remeter a esta Comissão relatórios de auditorias e medidas adotadas pela pasta para combater fraudes no âmbito da concessão e manutenção de benefícios do RGPS e regime próprio de previdência dos servidores da União. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

31 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

32 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

33 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

34 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

35 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

36 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

37 / 2017 26/04/2017 Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

38 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

39 / 2017 26/04/2017 Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdênciasocial, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

40 / 2017 26/04/2017 Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

41 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

42 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

43 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
44 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

45 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

46 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

47 / 2017 26/04/2017 Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

48 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

49 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

50 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

51 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à inserção da mulher no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

52 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação do RGPS e dos regimes próprios da União, e medidas determinadas ao Poder Executivo, e a situação dessas determinações quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

53 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Raimundo Carrero, Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre os resultados de auditorias em curso ou concluídas sobre a situação dos regimes próprios dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, e medidas determinadas ao Poder Executivo e quanto ao seu cumprimento ou descumprimento. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

54 / 2017 26/04/2017 Requer ao Senhor Ernesto Lozardo, Presidente Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o envio de estudo efetuado pela entidade em parceria com o BNDES no ano de 1999, sobre os desvios de recursos da Previdência Social no Brasil de 1966 a 1998. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

55 / 2017 27/04/2017 Requer seja convidado o Exmo. Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, relator da PEC nº 287-A. Sen. Lasier Martins

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
56 / 2017 27/04/2017 Requer seja convidado representante da INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

57 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

58 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

59 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais – CNPL, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

60 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

61 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

62 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

63 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins – CNTA, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

64 / 2017 27/04/2017 requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

65 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura - CNTEEC, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

66 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

67 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

68 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

69 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

70 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifício e Condomínio - CONATEC, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

71 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos - CONATIG, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

72 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

73 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante do Sindicato Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

74 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

75 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

76 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
77 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

78 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

79 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Força Sindical - FS, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

80 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

81 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

82 / 2017 27/04/2017 Requeiro que seja convidado representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

83 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

84 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

85 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
86 / 2017 27/04/2017 Requer que seja convidado o senhor ARTUR BUENO DE CARMARGO, Presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, para participar em audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

87 / 2017 02/05/2017 Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 100 (cem) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas. Sen. Telmário Mota

Retirado

Data de apreciação: 02/05/2017

88 / 2017 02/05/2017 Requer que o Departamento de Polícia Federal designe dois delegados de polícia para acompanharem os trabalhos desta CPI. Sen. Telmário Mota

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

89 / 2017 02/05/2017 Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

90 / 2017 02/05/2017 Requer que representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
91 / 2017 02/05/2017 Requer que representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
92 / 2017 02/05/2017 Requer que o Senhor RAUL PORTANOVA, Sócio da PORTANOVA Advogados Associados - Porto Alegre/RS, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

93 / 2017 02/05/2017 Requer que a Senhora RIVÂNIA MOURA, Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

94 / 2017 02/05/2017 Requer que o Senhor MARCOS LISBOA, Presidente do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia – INSPER, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

95 / 2017 02/05/2017 Requer que a Senhora GRACE MARIA MENDONÇA, Ministra da Advocacia-Geral da União - AGU, seja convidada a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

96 / 2017 02/05/2017 Requer que o Senhor FÁBIO GIAMBIAGI, Economista do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

97 / 2017 02/05/2017 Requer que o Senhor ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES, Presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, seja convidado a participar de audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

98 / 2017 02/05/2017 Requer que o Excelentíssimo Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
99 / 2017 02/05/2017 Requer que o Excelentíssimo Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
100 / 2017 02/05/2017 Requer que o senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
101 / 2017 02/05/2017 Requer que representante da Pública - Central do Servidor seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

102 / 2017 02/05/2017 Requer que representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
103 / 2017 02/05/2017 Requer que o Excelentíssimo Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
104 / 2017 02/05/2017 Requerimento que o Excelentíssimo Senhor Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

105 / 2017 02/05/2017 Requer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a esta CPI a relação dos 1000 (mil) maiores devedores do INSS e os montantes das respectivas dívidas. ( Na 2ª reunião da Comissão ficou decidido que o pedido de informações deste requerimento não seria enviado ao INSS, senado considerado contemplado pelo requerimento 43/17) Sen. Telmário Mota

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

Requerimentos correlatos:
106 / 2017 02/05/2017 Requer que sejam convidados os advogados, especialistas em direito previdenciário: Diego Monteiro Cherulli, Thais Maria Riedel de Resende Zuba, Rosana Cólen Moreno, Dra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Guilherme Portanova e Theodoro Vicente Agostinho, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

107 / 2017 02/05/2017 Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República para que colabore institucionalmente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito com a indicação de dois Procuradores da República para acompanhar os trabalhos desta Comissão até o final de seus trabalhos. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 02/05/2017

108 / 2017 08/05/2017 Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. Sen. Telmário Mota

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

109 / 2017 08/05/2017 Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. Sen. Telmário Mota

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

110 / 2017 08/05/2017 Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. Sen. Telmário Mota

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

111 / 2017 08/05/2017 Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. Sen. Telmário Mota

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

112 / 2017 08/05/2017 Requer que seja solicitado ao Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encaminhar a esta Comissão informações sobre execuções fiscais que compreendem dívidas de contribuições fiscais destinadas ao financiamento da seguridade social existentes no âmbito de sua jurisdição. Sen. Telmário Mota

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

113 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado o Sr. Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público - APMP para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

114 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

115 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

116 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado o Presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

117 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado o Sr. Renato da Matta, Presidente da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

118 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado o Sr. Angelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

119 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPREV para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

120 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

121 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

122 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado representante do Conselho Federalde Economia - COFECON para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

123 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidado representante da Conselho Federal de Serviço Social - CFESS para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

124 / 2017 08/05/2017 Requer que seja convidada a Sra. Maria Lúcia Fatorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

125 / 2017 08/05/2017 Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações sistematizadas da arrecadação de contribuições sociais devidas à seguridade social, a partir da competência 2008 até 2016, por espécie tributária. Sen. João Capiberibe

Aprovado

Data de apreciação: 08/05/2017

126 / 2017 10/05/2017 Convida, para audiência pública, Leonardo Ulcrich Steiner - Secretário-Geral da CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

127 / 2017 10/05/2017 Convida, para audiência pública, Julio Flávio Gameiro Miragaya - Presidente do COFECON - Conselho Federal de Economia. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

128 / 2017 10/05/2017 Convida, para audiência pública, Maurílio Castro de Matos - Presidente do CFESS - Conselho Federal de Serviço Social. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

129 / 2017 10/05/2017 Convida, para audiência pública, Claudio Lamachia - Presidente Nacional da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

130 / 2017 10/05/2017 Convida, para audiência pública, representantes legais de: Associação Sulina de Crédito e Assistência; Gazeta Mercantil S/A; Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte Ltda; Pires Serviços de Segurança e Transporte; e Empresa São Luiz Viação Ltda. Sen. Hélio José

Retirado

131 / 2017 10/05/2017 Convida, para audiência pública, representantes legais das seguintes Fundações, Empresas e Prefeituras: Instituto Candango de Solidariedade; Fundação Educacional do Distrito Federal; Águas e Esgotos do Piauí S/A; Município de São Paulo – Prefeitura Municipal; Município de Guarulhos – Prefeitura Municipal; e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Sen. Hélio José

Retirado

132 / 2017 10/05/2017 Convida, para audiência pública, representantes legais dos seguintes bancos e mineradora: Banco Bradesco S/A; Itaú Unibanco S/A; Caixa Econômica Federal; Banco do Brasil S/A; e Vale S/A. Sen. Hélio José

Retirado

133 / 2017 10/05/2017 Convida, para audiência pública, representantes legais de: JBS S/A; Associação Educacional Luterana do Brasil; Marfrig Global Foods S/A; Instituto Presbiteriano Mackenzie; e Frigorífico Margen LTDA. Sen. Hélio José

Retirado

134 / 2017 10/05/2017 Propõe Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente; 2. Sr. Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social; 3. Sr. Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 4. Sr. Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Consultor Legislativo do Senado Federal; 5. Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, Consultor da Câmara dos Deputados; 6. Sr. Marcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas. Sen. Dário Berger

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

135 / 2017 11/05/2017 Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, informar o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 1000 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

136 / 2017 11/05/2017 Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item “a”, especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item “a”. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

137 / 2017 11/05/2017 Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item “a”, especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item “a”. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

138 / 2017 15/05/2017 Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco indústrias maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

139 / 2017 15/05/2017 Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições de ensino maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

140 / 2017 15/05/2017 Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

141 / 2017 15/05/2017 Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ---- Aprovado com o seguinte ajuste: "sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios e/ou estados maiores devedores da Previdência Social” Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

142 / 2017 15/05/2017 Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições financeiras maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

143 / 2017 15/05/2017 Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

144 / 2017 15/05/2017 Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI representante da Vale S/A, que encontra-se entre os grandes devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

145 / 2017 15/05/2017 Requer ao Presidente do Itaú Unibanco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Itaú e suas subsidiárias e controladas. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

146 / 2017 15/05/2017 Requer ao Presidente do Banco Bradesco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Bradesco e suas subsidiárias e controladas. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

147 / 2017 16/05/2017 Requer seja convidado a participar de painel específico sobre a constitucionalidade das premissas de financiamento da seguridade social perante esta CPI representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS). Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 16/05/2017

148 / 2017 18/05/2017 Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco clubes de futebol maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. Sen. Dário Berger

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

149 / 2017 18/05/2017 Requer sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco massas falidas maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da PGFN. Sen. Dário Berger

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

150 / 2017 19/05/2017 Convida para participar de Audiência Pública o sr. Clodoaldo Batista Neri Junior, Diretor- Executivo da ANADIPS - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social. Sen. João Capiberibe

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

151 / 2017 23/05/2017 Requer informações ao Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

152 / 2017 23/05/2017 Requer que seja convidado o senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

153 / 2017 23/05/2017 Requer que seja convidado o senhor Roberto de Carvalho Santos, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

154 / 2017 23/05/2017 Requer que seja convidado representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

155 / 2017 23/05/2017 Requer que seja convidado representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

156 / 2017 23/05/2017 Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, que apresente a prestação de contas obrigatória nos termos do parágrafo 2, artigo 2, da Lei 11457/2007, do período de 2010 a 2017. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

157 / 2017 24/05/2017 Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula 1.401.529-3, lotado no Núcleo de Inspeção de Águas Claras da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

158 / 2017 25/05/2017 Requer da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC resposta a quesitos formulados. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

159 / 2017 25/05/2017 Requer do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social resposta a quesitos formulados. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

160 / 2017 25/05/2017 Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão resposta a quesitos formulados. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

161 / 2017 25/05/2017 Requer do Ministério da Fazenda resposta a quesitos formulados. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 25/05/2017

162 / 2017 01/06/2017 Requer que seja convidado o Sr. ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO, Presidente da AMPDFT - Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

163 / 2017 01/06/2017 Requer que seja convidado o Sr. Fábio Francisco Esteves, Juiz e Presidente da AMAGIS/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

164 / 2017 01/06/2017 Solicita ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, disponibilizar o acesso ao sistema de cálculos atuariais do Regime Geral da Previdência Social. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

165 / 2017 01/06/2017 Requer que seja convidado o Sr. Carlos Bastist, Diretor Jurídico da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

166 / 2017 01/06/2017 Requer que seja convidada a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

167 / 2017 01/06/2017 Requer que seja convidada a Sra. Jaira Maria Alba Puppim, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

Requerimentos correlatos:
168 / 2017 01/06/2017 Requer que seja convidado o Sr. Waldir Lemos, Presidente da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo – ACEGRI, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

169 / 2017 01/06/2017 Requer que seja convidado o Sr. Cleusimar Alves de Andrade, filiado à Rede Alternativa de Catadores de Material Reciclável e presidente da Associação Recicle a Vida, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

170 / 2017 07/06/2017 Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Intersindical, da Central Pública do Servidor e Central Sindical e Popular. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

171 / 2017 07/06/2017 Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

172 / 2017 07/06/2017 Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Paulo Rogério de Albuquerque de Oliveira da Universidade Paulista Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

173 / 2017 07/06/2017 Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Artur Carlos de Morais do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF - SINDAFIS. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

174 / 2017 07/06/2017 Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

175 / 2017 07/06/2017 Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública a senhora Jaira Maria Alba Pupim, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária seccional Brasília – ABEAS-DF. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

Requerimentos correlatos:
176 / 2017 07/06/2017 Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Divinato Ferreira da Consolação, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte - FEIPOL. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

177 / 2017 07/06/2017 Requer que seja convidado o senhor Hugo Melo, Presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho – ALJT, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

178 / 2017 07/06/2017 Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil informar a listagem dos devedores contumazes que possuem débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando a estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

179 / 2017 07/06/2017 Requer que sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, os representantes dos cinco maiores devedores da Previdência, vinculados a indústria do cigarro, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

180 / 2017 07/06/2017 Requer que sejam convidados um representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, um representante do TRT 10 e um representante da OAB Nacional, para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

181 / 2017 07/06/2017 Requer que sejam convidados um representante do BNDES, um representante do Tribunal de Contas da União - TCU e um representante da Procuradoria Geral da República – PGR para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

182 / 2017 07/06/2017 Requer que sejam convidados um representante do Conselho Nacional de Justiça e um representante de cada um dos 5 Tribunais Regionais Federais do País para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

183 / 2017 07/06/2017 Requer informações a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria do Orçamento Federal. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 08/06/2017

184 / 2017 08/06/2017 Requer informações aos frigoríficos: JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini. Sen. Lasier Martins

Aprovado

Data de apreciação: 13/06/2017

185 / 2017 12/06/2017 Requer que sejam convidados para participar de audiência pública o Sr Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Sr. Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. Paulo João Estausia, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL; e Sr. Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 13/06/2017

186 / 2017 12/06/2017 Requer que sejam convocados para prestar depoimento a respeito dos débitos com a Previdência Social o Sr. Orlando Carrer, do Frigorífico Nicolini, e o Sr. Mauro Suaiden, do Frigorífico Margen. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 13/06/2017

187 / 2017 12/06/2017 Requer que seja convidado o Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Carnes, para participar de audiência pública. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 13/06/2017

188 / 2017 12/06/2017 Requer que seja convidado a participar de audiência pública o Sr. Fábio Henrique de Sousa Coelho, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, do Ministério da Fazenda. Sen. Hélio José

Aprovado

Data de apreciação: 13/06/2017

189 / 2017 12/06/2017 Requer que sejam convidados a participar de audiência pública os Professores Claudio Alberto Castello Branco Puty, Carlos Renato Lisboa Frances e Marcelino Silva da Silva, da Universidade Federal do Pará, e Solon Venâncio de Carvalho, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, conjuntamente com representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 13/06/2017

190 / 2017 13/06/2017 Requer que seja convidado o Sr. Marcos Barroso de Oliveira, advogado especialista em Direito Previdenciário, para participar de audiência pública. Sen. Telmário Mota

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

191 / 2017 14/06/2017 Requer informações a Vale S. A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

192 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

193 / 2017 14/06/2017 Requer informações a JBS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

194 / 2017 14/06/2017 Requer informações a BANCO BRADESCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

195 / 2017 14/06/2017 Requer informações a INDÚSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

196 / 2017 14/06/2017 Requer informações a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

197 / 2017 14/06/2017 Requer informações a MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

198 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

199 / 2017 14/06/2017 Requer informações a FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

200 / 2017 14/06/2017 Requer informações a INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Despacho da Presidência referente à impossibilidade do envio juntado ao RQS 161/2017 págs 1588 a 1594. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

201 / 2017 14/06/2017 Requer informações a EUCATUREMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

202 / 2017 14/06/2017 Requer informações a INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

203 / 2017 14/06/2017 Requer informações a MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRICOLAS TATU S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

204 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

205 / 2017 14/06/2017 Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

206 / 2017 14/06/2017 Requer informações a COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

207 / 2017 14/06/2017 Requer informações ao Município de Guarulhos sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

208 / 2017 14/06/2017 Requer informações a RODOVIARIO RAMOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

209 / 2017 14/06/2017 Requer informações a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAERD sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

210 / 2017 14/06/2017 Requer informações a TINTO HOLDING LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

211 / 2017 14/06/2017 Requer informações a LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

212 / 2017 14/06/2017 Requer informações a EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

213 / 2017 14/06/2017 Requer informações a DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

214 / 2017 14/06/2017 Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

215 / 2017 14/06/2017 Requer informações a MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

216 / 2017 14/06/2017 Requer informações a FRIGORÍFICO MARGEN LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

217 / 2017 14/06/2017 Requer informações a PIRES SERVICOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

218 / 2017 14/06/2017 Requer informações a VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

219 / 2017 14/06/2017 Requer informações ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

220 / 2017 14/06/2017 Requer informações a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

221 / 2017 14/06/2017 Requer informações a INDUSTRIAS NARDINI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

222 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

223 / 2017 14/06/2017 Requer informações a CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

224 / 2017 14/06/2017 Requer informações a SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA.,sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

225 / 2017 14/06/2017 Requer informações a EBID EDITORA DE PÁGINAS AMARELAS LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

226 / 2017 14/06/2017 Requer informações a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

227 / 2017 14/06/2017 Requer informações a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

228 / 2017 14/06/2017 Requer informações a CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

229 / 2017 14/06/2017 Requer informações a SÃO LUIZ VIAÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

230 / 2017 14/06/2017 Requer informações a VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

231 / 2017 14/06/2017 Requer informações a LOJAS AMERICANAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

232 / 2017 14/06/2017 Requer informações a SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

233 / 2017 14/06/2017 Requer informações a FUNDAÇÃO CESP sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

234 / 2017 14/06/2017 Requer informações a JOLIMODE ROUPAS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

235 / 2017 14/06/2017 Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

236 / 2017 14/06/2017 Requer informações a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

237 / 2017 14/06/2017 Requer informações ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

238 / 2017 14/06/2017 Requer informações ao TV OMEGA LTDA. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

239 / 2017 14/06/2017 Requer informações ao FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

240 / 2017 14/06/2017 Requer informações ao VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

241 / 2017 14/06/2017 Requer informações a VIAÇÃO CANOENSE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

242 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

243 / 2017 14/06/2017 Requer informações ao MUNICÍPIO DE BARCARENA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

244 / 2017 14/06/2017 Requer informações a VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

245 / 2017 14/06/2017 Requer informações a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

246 / 2017 14/06/2017 Requer informações a SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

247 / 2017 14/06/2017 Requer informações a CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

248 / 2017 14/06/2017 Requer informações a CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

249 / 2017 14/06/2017 Requer informações a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

250 / 2017 14/06/2017 Requer informações a DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

251 / 2017 14/06/2017 Requer informações a TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

252 / 2017 14/06/2017 Requer informações a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

253 / 2017 14/06/2017 Requer informações a OLVEBRA INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

254 / 2017 14/06/2017 Requer informações a PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

255 / 2017 14/06/2017 Requer informações a USINA SANTA RITA S/A AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

256 / 2017 14/06/2017 Requer informações a NOVA CARNE COMERCIAL LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

257 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

258 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

259 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ITALO LANFREDI S/A INDUSTRIAS MECÂNICAS sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

260 / 2017 14/06/2017 Requer informações a SEMEATO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

261 / 2017 14/06/2017 Requer informações a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

262 / 2017 14/06/2017 Requer informações a SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

263 / 2017 14/06/2017 Requer informações a S A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCOOL sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

264 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

265 / 2017 14/06/2017 Requer informações a NOVELTY MODAS S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

266 / 2017 14/06/2017 Requer informações a PEEQFLEX PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

267 / 2017 14/06/2017 Requer informações ao ITAU UNIBANCO S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

268 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APEC sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

269 / 2017 14/06/2017 Requer informações a FRIBAI - FRIGORÍFICO VALE DO AMAMBAI LTDA - ME sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

270 / 2017 14/06/2017 Requer informações a IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

271 / 2017 14/06/2017 Requer informações a VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

272 / 2017 14/06/2017 Requer informações a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

273 / 2017 14/06/2017 Requer informações a REGINA AGROINDUSTRIAL S/A sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

274 / 2017 14/06/2017 Requer informações a FRINORTE - ALIMENTOS LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

275 / 2017 14/06/2017 Requer informações a ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

276 / 2017 14/06/2017 Requer informações a USINAS ITAMARATI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 14/06/2017

277 / 2017 22/06/2017 Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO, para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 29/06/2017

278 / 2017 06/07/2017 Solicita informação à Sra. Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Sen. José Pimentel

Aprovado

Data de apreciação: 13/07/2017

279 / 2017 10/07/2017 Requer à Secretaria da Receita Federal, que forneça acesso a base de dados do CNPJ na forma a ser definida pela Comissão, e os setores de tecnologia da Secretaria da Receita Federal e Senado (PRODASEN). Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 13/07/2017

280 / 2017 10/07/2017 Requer ao Ministério do Trabalho Emprego, que forneça acesso completo à base de dados da RAIS e CAGED na forma a ser definida pela comissão, e os setores de tecnologia do Ministério e Senado (PRODASEN) Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 13/07/2017

281 / 2017 10/07/2017 Requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 13/07/2017

282 / 2017 13/07/2017 Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Sr. Antonio Romero, Auditor Fiscal da Receita Federal. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 13/07/2017

283 / 2017 13/07/2017 Requer a realização de audiência pública, no Estado de São Paulo, em 24 de agosto de 2017, para tratar do tema devedor contumaz e da desestruturação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 13/07/2017

284 / 2017 04/08/2017 Requer que sejam convidados para participar em audiência pública sete membros da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE para tratar dos "Aspectos Controvertidos sobre a Reforma da Previdência". Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 09/08/2017

285 / 2017 09/08/2017 Requer que seja convidado o senhor Marcelo Fernando Borsio, representante da Fenadepol, para participar em audiência pública desta comissão. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 09/08/2017

286 / 2017 09/08/2017 Requer que seja convidado o senhor Fabio Zambitte Ibrahim, especialista em direito previdenciário, para participar em audiência pública desta comissão. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 09/08/2017

288 / 2017 22/08/2017 Requer que seja convidado o Deputado AFONSO FLORENCE para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 23/08/2017

289 / 2017 22/08/2017 Requer que seja convidado o Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 23/08/2017

290 / 2017 22/08/2017 Requer que seja convidado o Deputado CARLOS MARUN para participar de audiência pública. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 23/08/2017

291 / 2017 29/08/2017 Requer que sejam convidados para participar em audiência pública nesta CPI: 1) DOUGLAS FISCHER - Procurador da República 4ª Região – Rio Grande do Sul; 2) Procurador-Geral da Fazenda Nacional; 3) Delegado-Geral da Polícia Federal; 4) LAURITA HILÁRIO VAZ - Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal; 5) Secretário de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho; 6) Representante da área de combate à sonegação de contribuições sociais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; 7) Representante da Procuradoria Geral da República, responsável pela área de crimes tributários relativos à sonegação de contribuições sociais – Previdência Social; e 8) EMMANOEL PEREIRA – Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação: 29/08/2017