Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 62, de 2022

Ementa

Requer, nos termos do Art. 102-A, Inc. II,c do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral que encaminhe por escrito à esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, as seguintes informações relacionadas a contratação da empresa “Partners Comunicação Integrada” para monitorar as redes sociais: valor total que será gasto, critérios utilizados para a escolha da empresa, metodologia que será aplicada na identificação de publicações, detalhes dos objetivos pretendidos com esta fiscalização e de que forma estes dados obtidos serão utilizados, bem como outras que achar pertinente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Resultado

Aprovado com aditamento para incluir entre as informações solicitadas qual o dispositivo legal que fundamenta o monitoramento das redes sociais

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)