CDHET

Documentos de Audiências Públicas

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (12ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Um ano da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e o Estatuto do Trabalho, a nova CLT".

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Convidados

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Marilane Oliveira Teixeira

  • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP
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Paulo Joarês Vieira

  • Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET do Ministério Público do Trabalho e representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
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Guilherme Guimarães Feliciano

  • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Moacyr Roberto Tesch Auersvald

  • Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST
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Alex Myller

  • Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (11ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Ciclo de Audiências Públicas para debater sobre: “O Estatuto do Trabalho”, com foco nas relações do trabalho, terceirização e no desemprego no Brasil.

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Convidados

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Ogib Teixeira de Carvalho Filho

  • Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle - FENAFIRC
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Guilherme Guimarães Feliciano

  • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Marilane Oliveira Teixeira

  • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT
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Sérgio Luiz Leite

  • Primeiro Secretário Geral da Força Sindical
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Anna Borba Taboas

  • Advogada Trabalhista, membro do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes do Rio de Janeiro - MATI Nacional
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Edson Índio

  • Secretário Executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
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Renato Bignami

  • Auditor-Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Rosildo Bonfim

  • Advogado e Professor Universitário, representante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes - MATI
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Carlos David Lobão

  • Representante da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
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Claudio Cordeiro Queiroga Gadelha

  • Representante da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública - Conap - Ministério Público do Trabalho
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Anjuli Tostes

  • Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Direitos Humanos da OAB-DF
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Valeir Ertle

  • Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT
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Rosilene Correa

  • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (10ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Estatuto do Trabalho", com foco na contribuição sindical.

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Convidados

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Helder Amorim

  • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
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Ricardo Patah

  • Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT
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Alberto Emiliano de Oliveira Neto

  • Procurador do Trabalho da 9ª Região e Vice Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho - CONALIS/MPT
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Guilherme Guimarães Feliciano

  • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Moacyr Tesch

  • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH
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Gabriel Magno Pereira Cruz

  • Professor, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
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Ivaneck Perez Alves

  • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (9ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo".

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Convidados

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Tadeu Henrique Lopes da Cunha

  • Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT
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Paula Freitas

  • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP
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Lucas Reis

  • Auditor-Fiscal do Trabalho, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Ludmilla Abílio

  • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP
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Gabriela Neves Delgado

  • Professora da Universidade de Brasília - UnB
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Noêmia Aparecida Garcia Porto

  • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (8ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho".

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Convidados

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Paula Freitas

  • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP
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Rogério Rodriguez Fernandez Filho

  • Subprocurador-Geral do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho - CONALIS/MPT
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Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira

  • Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB/DF
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Ângelo Fabiano Farias da Costa

  • Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
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Ricardo Machado Lourenço Filho

  • Juiz - membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Miguel Salaberry Filho

  • Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores - UGT
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Valeir Ertle

  • Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT
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Waldemiro Livingston de Souza

  • Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE
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Danilo Ricardo Moura

  • Advogado
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Alex Myller Duarte Lima

  • Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Luiz Gonzaga de Negreiros

  • Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores- NCST
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Jeferson Pinto Ferreira

  • Conselheiro Consultivo Político da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (7ª reunião)

Audiência Pública Interativa: "Receber as contribuições das Entidades que compõe o Grupo de Trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho"

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Convidados

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Delaíde Alves Miranda Arantes

  • Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
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Hugo Melo Filho

  • Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT
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Ângelo Fabiano Farias da Costa

  • Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
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Alessandro Santos de Miranda

  • Procurador Regional do Trabalho - Secretário de Relações Institucionais do MPT
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Carlos Silva

  • Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Guilherme Guimarães Feliciano

  • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
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Maximiliano Nagl Garcez

  • Presidente da Associação Brasileira de Advogados e Advogadas Sindicais – ABRAS
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Edson Índio

  • Secretário Geral da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
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Tânia Andrade

  • Assistente Técnica da CDH
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Alexandre Caso

  • Representante do Sindicatos dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
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Leandro Lemos

  • Assessor Parlamentar do Senador Paulo Paim
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Chico Vigilante

  • Deputado Distrital
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Alessandra Camarano

  • Representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas –ABRAT e representante da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL
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Wilson Pereira

  • Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Brasília, Distrito Federal e Brasil - CONTRATUH
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Graça Costa

  • Secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional
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Waldemiro Livingston de Souza

  • Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal-APRESEFE
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Danilo Ricardo Moura

  • Advogado Trabalhista
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Márcio Costa

  • Diretor Financeiro Adjunto da Pública Central do Servidor
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Isau Joaquim Chacon

  • Representante da CONTEC e da UGT-DF

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (6ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Direito Processual do Trabalho".

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Anjuli Tostes Faria

  • Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB e representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
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Afonso de Paula Pinheiro Rocha

  • Procurador do Trabalho, Vice-Coordenador Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública - CONAP do Ministério Público do Trabalho - MPT
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Alex Myller

  • Auditor Fiscal do Trabalho - Delegado Sindical no Piauí - representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Maurício de Figueiredo Correa da Veiga

  • Representante do Conselho Federal da OAB
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Guilherme Guimarães Feliciano

  • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Ana Paula Alvarenga Martins

  • Juíza do Trabalho Titular - TRT15
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Paulo da Cunha Boal

  • Diretor da ANAMATRA

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (5ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Sistema de Inspeção do Trabalho".

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Carlos Fernando da Silva Filho

  • Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Herbert Claros

  • Membro da Secretaria Executiva Nacionalda CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
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Paulo Douglas Almeida de Moraes

  • Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho
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Leif Raoni de Alencar Naas

  • Auditor Fiscal do Trabalho e Assistente Técnico do Gabinete SIT/MTb
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Lucimary Santos Pinto

  • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
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Guilherme Guimarães Feliciano

  • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Renato Bignami

  • Auditor Fiscal do Trabalho e Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (4ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve".

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João Hilario Valentim

  • Procurador Regional do Trabalho
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Moacyr Roberto Tesch Auersvald

  • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH
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Elaine Coelho

  • Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT/UNICAMP
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Noemia Garcia Porto

  • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Donald Rei

  • Representante da United Steelworkers - USW - Sindicato dos Trabalhadores na Área Siderúrgica, Papel, Papelão e Borracha nos Estados Unidos
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Chico Vigilante

  • Deputado Distrital
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Lucimary Santos

  • Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
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Sérgio Luiz Leite

  • 1º Secretário Geral da Força Sindical
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Julimar Roberto

  • Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT
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Artur Bueno de Camargo

  • Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST
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Luigi Nese

  • Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços - CNS
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Paulo Roberto Ferrari

  • Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (3ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Normas Gerais de Tutela do Trabalho", com foco na tutela necessária no Trabalho Rural e Doméstico.

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Lucas Reis da Silva

  • Auditor-Fiscal do Trabalho e Representante do SINAIT
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Livia Ferreira

  • Auditora Fiscal do Trabalho - representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Débora Tito Farias

  • Procuradora do Trabalho da 6ª Região
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Luiza Batista Pereira

  • Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD
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Carlos Eduardo

  • Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (2ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”, com foco na tutela necessária na relação de emprego (responsabilidade patronal; direito ao emprego e formas de rescisão do contrato de trabalho).

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Convidados

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Rogério Silva

  • Membro do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Ângelo Fabiano Farias da Costa

  • Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
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Itamar Revoredo Kunert

  • Secretário de Organização e Mobilização Sindical da CSB
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Noemia Aparecida Garcia Porto

  • Juíza - Vice-Presidente da ANAMATRA
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Hugo Melo Filho

  • Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT
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Marilane Oliveira Teixeira

  • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP
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Cássio Luís Casagrande

  • Procurador do Trabalho da 1ª Região
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Graça Costa

  • Secretária de Relações do Trabalho da CUT
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Anjuli Tostes

  • Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
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Magda Biavaschi

  • Desembargadora aposentada e Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/ÚNICAMP
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Maximiliano Nagl Garcez

  • Representante da Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas
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Mário Teixeira

  • Secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
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Waldemiro Livingston de Souza

  • Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE
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Paulo da Cunha Boal

  • Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA
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Alex Myller Duarte Lima

  • Auditor Fiscal do Trabalho e Representante do SINAIT

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (1ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Normas Gerais de Tutela do Trabalho", com foco na caracterização da relação de emprego, na jornada e na remuneração.

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Convidados

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Vanessa Patriota da Fonseca

  • Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET, do Ministério Público do Trabalho - MPT
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Maria Roseniura de Oliveira Santos

  • Auditora-Fiscal do Trabalho, representante do SINAIT
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Ângerlo Fabiano

  • Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
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Guilherme Guimarães Feliciano

  • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Frei David Santos OFM

  • Diretor Executivo da EDUCAFRO
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Ana Claudia Bandeira

  • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (12ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Normas Gerais de Tutela do Trabalho", com foco nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, promovidas pela Medida Provisória nº 808, de 2017.

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Paulo Joarês Vieira

  • Procurador Regional do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes das Relações de Trabalho - CONAFRET
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Alessandra Camarano

  • Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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Alex Myller

  • Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
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Luiz Azevedo

  • Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT
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Valeir Ertle

  • Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT
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Alexandre Caso

  • Representante da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (11ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: “Formas de Trabalho: tipos de prestação de serviços,terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário”.

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Convidados

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Luciana Conforti

  • Juíza do Trabalho - Diretora de Direitos Humanos da ANAMATRA
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Paulo Joarês Vieira

  • Procurador do Trabalho
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Luiz Alberto dos Santos

  • Consultor Legislativo do Senado Federal
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Ludmilla Abílio

  • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT UNICAMP
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Saulo Arcangeli

  • Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
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Mônica Duailibe

  • Representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT
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Graça Costa

  • Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT
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Alex Canuto

  • Representante da Central Pública do Servidor

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (10ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: “Tutela Necessária dos Segmentos Constitucionalmente Protegidos: Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Mulheres, Idosos, Negros e Índios”.

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Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

  • Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (Autor da tese de que todas as políticas de ações afirmativas têm matriz no direito do trabalho).
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Katleem Marla Pires de Lima

  • Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás
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Waldemiro Livingston de Sousa

  • Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE
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Braulina Aurora Baniwa

  • Estudante da Universidade de Brasília - UnB
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Ivania Ferronatto

  • Pedagoga, especialista na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Deise Benedito

  • Professora
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Juvenal Araújo

  • Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
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Paulo da Cunha Boal

  • Diretor de Assuntos Legislativos da ANAMATRA

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (9ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: “O Estatuto do Trabalho: Uma lei para todos”.

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Kátia Arruda

  • Ministra do Tribunal Superior do Trabalho - TST
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Alci Matos Araújo

  • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços - CONTRACS
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Silvana Abramo

  • Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Artur Bueno de Camargo

  • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins - CNTA
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Magda Barros Biavaschi

  • Representante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP
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Cristiano Paixão

  • Procurador Regional do Trabalho
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Valdete Souto Severo

  • Juíza do Trabalho do TRT da 4ª Região
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Waldemiro Livingston de Souza

  • Presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE
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Alex Miller

  • Auditor Fiscal do Trabalho – Representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho - SINAIT
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Miguel Salaberry Filho

  • Secretário Adjunto de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores - UGT
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Noêmia Aparecida Garcia Porto

  • Vice-Presidente da ANAMATRA
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Alexandre Caso

  • Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
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Ana Cláudia Bandeira

  • Vice-Presidente da ANPT
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Rosilene Corrêa Lima

  • Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
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Gibran Jordão

  • Representante da CSP-Conlutas
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Lucimary Santos Pinto

  • Diretora de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
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Luiz Azevedo

  • Assessor da Direção Nacional da CUT
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Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho

  • Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF e Diretor da CONTRATUH
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Ernesto Luiz Pereira Filho

  • Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
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Eurídice Ferreira de Almeida

  • Representante da FASUBRA Sindical
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Francisco Urbano

  • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (8ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater o Tema: "Tutela Necessária do Meio Ambiente do Trabalho (saúde e segurança)'.

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Raymundo Lima Ribeiro Júnior

  • Procurador do Trabalho da 20ª Região e Coordenador do GT da CODEMAT sobre Políticas Públicas em saúde e Segurança do Trabalho
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Francisco Luis Lima

  • Auditor Fiscal do Trabalho
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Mário Caron

  • Desembargador da 10ª região - Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (7ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: “Formas inaceitáveis de trabalho (trabalho escravo, trabalho infantil, trabalho indigno, trabalho intermitente e outras) ”.

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Lélio Bentes Corrêa

  • Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST
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Renato Bignami

  • Auditor Fiscal do Trabalho; Membro do GT sobre Reforma Trabalhista do SINAIT; Mestre em Direito do Trabalho na USP e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de Madrid
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Ronaldo José de Lira

  • Procurador do Trabalho e Vice Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho - COORDINFANCIA
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Noemia Aparecida Garcia Porto

  • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Marinalva Cardoso Dantas

  • Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho
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Katleem Marla Pires de Lima

  • Auditora Fiscal do Trabalho - Coordenadoria do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás e Membro do GT sobre Reforma Trabalhista do SINAIT
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Deuzinéia Nogueira da Silva

  • Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (6ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Ciclo de debates: “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”, em especial a iniciativa do Ministro do Trabalho de elaboração de uma nova CLT.

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Alex Myller Duarte Lima

  • Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
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Alessandro Santos de Miranda

  • Procurador do Trabalho da 10ª região e secretário de relações institucionais do MPT
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Leandro Allan

  • Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
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Guilherme da Hora Pereira

  • Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
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Alessandra Camarano Martins

  • Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (5ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre o tema: “Princípios Basilares para um Estatuto do Trabalho e Princípios da CLT".

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Convidados

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Cristiano Paixão

  • Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região
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Francimary Oliveira Michiles

  • Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Ministro Augusto César Leite de Carvalho

  • Tribunal Superior do Trabalho – TST
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Paulo da Cunha Boal

  • Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Graça Costa

  • Secretária de Relações do Trabalho do Central Única dos Trabalhadores - CUT
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Anjuli Tostes

  • Representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (4ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Princípios da OIT e da Constituição para o trabalho".

Matérias Relacionadas:

Convidados

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Helder Amorim

  • Procurador do Trabalho
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Maximiliano Nagl Garcez

  • Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL
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Gabriela Neves Delgado

  • Professora na UnB
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Delaíde Arantes

  • Ministra do Tribunal Superior do Trabalho - TST
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Luis Carlos Moro

  • Advogado Trabalhista

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (3ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater sobre: "Experiências Internacionais de Codificação do Trabalho".

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Cássio Luis Casagrande

  • Procurador do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro
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Sérgio Voltolini

  • Presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho
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Marco Antônio Martins Rocha

  • Economista e Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
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Luciana Paula Conforti

  • Juíza do Trabalho da 6ª Região - Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
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Marilane Oliveira Teixeira

  • Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT/UNICAMP
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Carlos Fernando da Silva Filho

  • Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

Comissão: CDHET-Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (2ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater o "Estatuto do Trabalho".

Matérias Relacionadas:

Convidados

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Alexandre Caso

  • Representante da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
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Itamar Revoredo Kunert

  • Secretário de Organização e Mobilização da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
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Márcio Amazonas

  • Procurador do Trabalho - Chefe da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Trabalho
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Carlos Fernando da Silva Filho

  • Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
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Hugo C. Melo Filho

  • Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT
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Ana Cláudia Bandeira

  • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
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Flauzino Antunes Neto

  • Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
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Enilson da Silva

  • Representante da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF
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Carlos Alberto Altino

  • Presidente da Força Sindical-DF
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Ludmila Costhek Abilio

  • Professora, Doutora, representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT
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Leandro Lemos

  • Advogado, Secretário do Grupo de Trabalho do Estatuto do Trabalho e Assessor do Gabinete do Senador Paulo Paim