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Documentos de Audiências Públicas

Anteriores a Agosto/2013

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (18ª reunião)

Audiência Pública: Comparecimento do Secretário Especial de Comunicação Social a fim de prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta sob sua responsabilidade.

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Convidados

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Fabio Wajngarten

  • Secretário Especial de Comunicação Social

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (16ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Terceira Audiência Pública destinada a "discutir acerca das obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, em ciclo de encontros denominado Diálogos de Transparência - Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas".

Convidados

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Glademir Aroldi

  • Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM
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Pauline Pereira

  • Vice-Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA
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Kleyferson Porto de Araújo

  • Engenheiro Civil da Vice-Presidência de Governo da Caixa Econômica Federal
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Carlos Alberto Decotelli da Silva

  • Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (14ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Segunda Audiência Pública destinada a "discutir acerca das obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, em ciclo de encontros denominado Diálogos de Transparência - Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas".

Convidados

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Richard Pae Kim

  • Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Cezar Miola

  • Conselheiro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa
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Manoel Galdino

  • Diretor-executivo da Transparência Brasil
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Luiz Afonso Delgado Assad

  • Membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Presidente da Associação Brasiliense de Construtores (ASBRACO)

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (11ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Primeira Audiência Pública destinada a "discutir acerca das obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, em ciclo de encontros denominado Diálogos de Transparência - Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas".

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Convidados

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José Paulo Julieti Barbiere

  • Diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria Geral da União - CGU
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Bruno Martinello Lima

  • Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União - TCU
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Filipe Andrios Brasil Siviero

  • Procurador da República do Ministério Público Federal - MPF
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Fábio Túlio Nogueira

  • Presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON
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Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

  • Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (8ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso.

Convidados

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João Victor Catunda

  • Líder do Movimento Diploma Legal
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Gustavo Fagundes

  • Assessor de Regulação da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP
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Ricardo Holz

  • Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE/EAD
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Carlos Eduardo Lima Rocha de Oliveira

  • Presidente do Conselho Regional de Educação Física de Alagoas
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Jorge Steinhilber

  • Presidente do CONFEF/CREFS
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Deputado Estadual de Alagoas Marcelo Beltrão

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Leililene Antunes Soares

  • Diretora de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC
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Leonardo Albuquerque Marques

  • Coordenador-Geral da Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJ
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Domingos Sávio Dresch da Silveira

  • Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto
Representante de Ministério Público Federal

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (7ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater a situação enfrentada pelo bairro do Pinheiro e adjacências, no município de Maceió, Alagoas, que ainda por causa desconhecida, está sofrendo abalos e danos que têm motivado a desocupação da área pelos moradores.

Convidados

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Frederico Bedran

  • Diretor de Geologia e Produção Mineral - DGPM
Representante de Ministério de Minas e Energia
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Antonio Carlos Bacelar Nunes

  • Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
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Thales Queiroz Sampaio

  • Assessor
Representante de Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
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Victor Hugo Bicca

  • Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM
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Jorge Briseno Torres

  • Assessor da Vice-Presidência operacional da Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento de Alagoas - CASAL
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Alexandre de Castro

  • Diretor de Negócio - Brasken
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Dinário Lemos

  • Secretário de Defesa Civil de Maceió
Representante de Prefeitura de Maceió
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Tenente Coronel Moisés Melo

  • Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas
Representante de Governo de Alagoas
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Armin Braun

  • Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD
Representante de Ministério do Desenvolvimento Regional
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Gustavo Esteves

  • Procurador Ambiental de Maceió
Representante de Prefeitura de Maceió
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Sandra Nunes Leite

  • Professora da Universidade Federal de Alagoas
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José Antônio Malta Marques

  • Promotor de Justiça
Representante de Ministério Público do Estado de Alagoas
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Carlos Eduardo de Paula Monteiro

  • Defensor Público do Estado de Alagoas
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Roberta Bonfim

  • Procuradora da República - Alagoas
Representante de Ministério Público Federal
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Rosemeire Lobo

  • Procurado do Ministério Público do Trabalho de Alagoas - MPT-AL
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Ricardo Soares Moraes

  • Advogado e Membro da Comissão Especial designada para o acompanhamento da situação do Bairro do Pinheiro
Representante de OAB de Alagoas
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Maurício Mendes

  • Representante do Núcleo Comunitário de Defesa Civil de Maceió - NUDEC
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Alexandre Sampaio

  • Presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro Pinheiro
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Sr Joelinton Barbosa Góis

  • Representante
Representante de Núcleo Comunitário de Defesa Civil - NUDEC
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Geraldo Vasconcelos de Castro Júnior

  • Representante do Movimento S.O.S. Pinheiro
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Fernando Rebouças

  • Defensor Público do Estado de Alagoas
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Vereador Francisco Sales

  • Presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI)

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (22ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Instrução do PLS 284/2017, que "regula o art. 146-A da Constituição Federal".

Convidados

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Luiz Marcio de Souza

  • Coordenador Adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Gustavo do Amaral Martins

  • Advogado especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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Francisco Assis de Oliveira Júnior

  • Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB)
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Edson Vismona

  • Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
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Hugo Funaro

  • Advogado
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Helvio Rebeschini

Representante de Leonardo Gadotti Filho, Presidente Executivo da Plural

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (20ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Audiência Pública para instrução do PLS 769, de 2015, que "veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos".

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Convidados

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André Noblat

  • Editor-chefe da Revista Traços
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Rodrigo A. de Ouro Preto Santos

  • Diretor Procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
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Edson Vismona

  • Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
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Delcio Sandi

  • Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo)
Representante de Sinclair Davidson

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (18ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Audiência Pública para instrução do PLS 769, de 2015, que "veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos".

Convidados

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Eduardo Magalhães da Silva

  • Professor da UnB
Representante de ACBG
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Alessandra Trindade Machado

  • Representante da CONICQ/INCA/MS
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Monica Andreis

  • Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde
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Frei Sérgio Antonio Görgen

  • Coordenador Geral do Instituto Cultural Padre Jósimo e integrante da Coordenação e Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores
Representante de CEPAGRO

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (14ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Discutir a oferta de serviços de extração da base de dados de CPF e de CNPJ pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para órgãos da Administração Pública, mediante remuneração.

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Convidados

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Maria da Glória Guimarães dos Santos

  • Diretora-Presidente do SERPRO
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Frederico Meinberg Ceroy

  • Promotor de Justiça e Coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT
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Carlos Bruno Ferreira da Silva

  • Procurador da República
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Joara Marchezini

  • Representante da Coalizão Direitos na Rede

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (8ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Prestar esclarecimentos acerca dos recentes aumentos nos valores das mensalidades e coparticipação nos planos de saúde dos servidores públicos federais do Poder Executivo.

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Convidados

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Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira

  • Presidente do Conselho de Administração da GEAP Autogestão em Saúde
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Eduardo Nunes de Queiroz

  • Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União - DPU

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (6ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater a transparência e demais assuntos relacionados ao Sistema "S".

Convidados

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Robson Braga de Andrade

  • Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI
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Adelmir Santana

  • Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
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Fernando Monbelli

  • Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil - RFB
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Júlio Marcelo de Oliveira

  • Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU
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Saul Tourinho Leal

  • Advogado no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (14ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Discutir o modelo utilizado nas pesquisas eleitorais encomendadas aos institutos de pesquisa eleitoral no Brasil.

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Convidados

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Antônio Lorenzo Martinez

  • Diretor do Serpes Pesquisa de Opinião e Mercado
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Mauro Paulino

  • Diretor do Datafolha Instituto de Pesquisas
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Márcia Cavallari Nunes

  • CEO do IBOPE Inteligência
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Prof. Dr. Ricardo Wahrendorff Caldas

  • Universidade de Brasília - UnB
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Luiz Carlos da Rocha

  • Presidente do Conselho Federal de Estatística

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (6ª reunião)

Audiência Pública Interativa: "Discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros".

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Convidados

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José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz

  • Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
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Eduardo Sanovicz

  • Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - Abear
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Igor Rodrigues Britto

  • Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
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Carlos Ebner

  • Diretor da International Air Transport Association - IATA
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Matheus Schuch

  • Representante da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo - Andep

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (5ª reunião)

Audiência Pública Interativa: "Discutir o modelo de fiscalização de movimentações financeiras no Brasil, tendo em vista o grande montante de recursos circulando à revelia dos órgãos fiscalizadores, revelado pela Operação Lava Jato".

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Convidados

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Antônio Gustavo Rodrigues

  • Presidente do Conselho de Atividades Financeiras - COAF
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Andreia Vargas

  • Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil
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Fernando Soares Vieira

  • Superintendente de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
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Celso Luiz Rocha Serra Filho

  • Procurador-Chefe da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
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Luiz Ricardo Leite Filgueiras

  • Assessor da Secretaria de Relações Institucionais de Controle à Fraude e Corrupção do Tribunal de Contas da União - TCU
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Guilherme Mascarenhas Gonçalves

  • Diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU
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Luiz Henrique Behrens Franca

  • 2° Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional
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Iágaro Jung Martins

  • Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal
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Manoel Galdino

  • Diretor-executivo da Transparência Brasil

Comissão: CTFC-Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (4ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Discutir as altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito.

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Convidados

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Ricardo de Barros Vieira

  • Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS
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Kleber José Trinta Moreira e Lopes

  • Coordenador Geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Ministério da Justiça
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Sonia Amaro

  • Advogada de Relações Institucionais da PROTESTE Associação de Consumidores

Comissão: CTG-Comissão de Transparência e Governança Pública (18ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater a telefonia celular no Brasil

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Convidados

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Sr. Juarez Quadros do Nascimento

  • Presidente da ANATEL
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Sr. Carlos Duprat

  • Diretor Executivo do SindiTelebrasil
Representante de Associação Nacional de Operadoras Celulares
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Sra. Maria Inês Dolci

  • Coordenadora Institucional da Proteste

Comissão: CTG-Comissão de Transparência e Governança Pública (17ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Realizar o debate: Swap Cambial, prejuízo ou rentabilidade para o país?

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Convidados

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Sra. Maria Lúcia Fattorelli

  • Coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida
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Sr. Clodoaldo Batista Neri Júnior

  • Contador e economista

Comissão: CTG-Comissão de Transparência e Governança Pública (16ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Exposição do plano de trabalho à frente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

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Ministro Torquato Jardim

  • Ministro de Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

Comissão: CTG-Comissão de Transparência e Governança Pública (15ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater o papel e os instrumentos de participação social segundo o enfoque dos órgãos federais de governo

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Sr. Cláudio Evangelista de Carvalho

  • Diretor do Departamento de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos – SEPLAN
Representante de Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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Sr. Daniel Pitangueira de Avelino

  • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Representante de Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
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Sr. João Henrique Pederiva

  • Consultor de Orçamentos do Senado Federal
Representante de Poder Legislativo Federal
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Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys

  • Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais
Representante de Casa Civil da Presidência da República

Comissão: CTG-Comissão de Transparência e Governança Pública (12ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater o papel e os instrumentos de participação social sob o enfoque da sociedade civil

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Sr. Manoel Galdino Pereira Neto

  • Diretor-Executivo da Transparência Brasil
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Sra. Carmela Morena Zigoni Pereira

  • Pesquisadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
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Sr. Daniel Pitangueira de Avelino

  • Doutor em Política Social pela Universidade de Brasília

Comissão: CTG-Comissão de Transparência e Governança Pública (10ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da Administração Pública.

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Convidados

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Sr. Gilberto Waller Junior

  • Ouvidor-Geral da União
Representante de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle
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Sr. Sinoel Batista

  • Proprietário
Representante de Quanta Consultoria, Projetos e Editora Ltda.
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Sr. Matheus Pereira Amaral Moreira

  • Diretor
Representante de 4mti - Soluções em Tecnologia e Dados Públicos
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Sr. Marcos Ruben de Oliveira

  • Coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado
Representante de Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência
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Sr. Vagner Diniz

  • Gerente-Geral do Escritório no Brasil
Representante de W3C
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Sr. Marcos Alegre Silva

  • Chefe da Central do Cidadão do STF
Representante de Supremo Tribunal Federal

Comissão: CTG-Comissão de Transparência e Governança Pública (5ª reunião)

Audiência Pública Interativa: Debater a transparência e o funcionamento das Agências Reguladoras Federais.

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Convidados

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Sr. Thiago Cardoso Henriques Botelho

  • Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - ANER
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Sr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior

  • Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
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Sr. João Batista de Rezende

  • Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
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Sr. Rafael dos Santos

  • Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
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Sr. José Carlos de Souza Abrahão

  • Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Comissão: CTG-Comissão de Transparência e Governança Pública (2ª reunião)

Audiência Pública: Conhecer os produtos e serviços oferecidos no âmbito do Programa Interlegis às casas legislativas estaduais, distrital e municipais, especialmente quanto a contribuição para a transparência e a governança pública dessas instituições.

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Sr. Antônio Helder Medeiros Rebouças

  • Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro
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Sra. Elga Mara Teixeira Lopes

  • Diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal